Câmara realiza 21ª Sessão Ordinária

Acontece nesta terça-feira (21), a partir das 9h, a 21ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura. Na pauta, seis requerimentos para votação e dois projetos para primeira leitura em plenário. O primeiro é o PL nº 50/22, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a gratificação por desempenho aos policiais militares que exercem atividade municipal. O segundo é o Projeto de Resolução nº 9/22, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 04, de 26 de setembro de 2017 e dispõe sobre a adequação da Lei 2225/11 que institui 40% de reajuste aos assessores parlamentares.

Ainda em sessão será realizada a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 38/22, de autoria do Poder Executivo, que institui as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

A sessão completa poderá ser acompanhada em tempo real na página Oficial da Câmara Municipal de Votorantim no Facebook.

Requerimentos

A 21ª Sessão tem em pauta os seguintes requerimentos: transporte para pacientes em consulta nos AME’s; posto fixo de vacinação contra a Covid-19; implantação de triciclos para os catadores de materiais recicláveis; programa de descarte para restos de construção, madeiras e entulhos; informações sobre Emenda Parlamentar de R$ 1.100.000,00 para compra de aparelho de tomografia e transtornos causados por cães soltos nas ruas.

Recomendação de uso de máscara

 A Câmara voltou a recomendar o uso de máscara de proteção individual em suas dependências, por conta da alta circulação diária de pessoas, além do atendimento direto ao público realizado nos gabinetes e demais ambientes. A recomendação acontece com base no ofício encaminhado ao Legislativo pelo Setor de Vigilância Epidemiológica-SESA. Sendo assim, os munícipes interessados em acompanhar as Sessões têm entrada liberada conforme regras estabelecidas no Regime Interno, mediante a apresentação de documento de identidade com foto e comprovação das doses da vacina contra a Covid-19.

Já os munícipes interessados em acompanhar os trabalhos legislativos podem assistir a sessão em tempo real por meio da página Oficial da Câmara Municipal no Facebook.