CEI do transporte público da Câmara de Votorantim enviará ofícios à Prefeitura com questionamentos

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura as denúncias sobre o transporte público do Município de Votorantim se reuniu nesta quinta-feira (15), às 11h, na Sala de Reuniões “Vereador Juraci de Oliveira Muniz”, da Câmara Municipal de Votorantim para novas deliberações.

Presidida pelo vereador Alison Andrei Pereira Camargo, o Pastor Lilo (União Brasil), com relatoria do vereador Rogério de Lima (PP), a CEI decidiu – por sugestão do presidente da Comissão e aprovação dos demais membros – encaminhar ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana solicitando o envio de documentos à Comissão Especial de Inquérito referentes ao contrato celebrado pela Prefeitura de Votorantim e a empresa Auto Ônibus São João, no final da gestão do ex-prefeito Fernando de Oliveira Souza, e que prorrogou a concessão do transporte público de passageiros da cidade por 20 anos.

Outro ofício será redigido e direcionado à Prefeitura de Votorantim com pedidos de informações sobre os motivos que levaram a prefeita Fabíola Alves da Silva (PSDB) a cancelar o contrato entre a Municipalidade e a São João, celebrar contrato emergencial com a empresa City Transportes e, posteriormente, abrir uma nova licitação para escolher uma nova concessionária para o sistema público de transporte coletivo.

A CEI também aprovou solicitações do gabinete do vereador Mauro Paulino Mendes, o Mauro dos Materiais (PTB), para oficiar à Prefeitura de Votorantim para que informa os valores pagos nos anos de 2020 à São João e em 2021, 2022, 2023 – e o valor a ser pago até meados de 2024 – à City), por ocasião da prorrogação do último contrato emergencial.

Também enviar ofícios à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de Votorantim e à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Votorantim, questionando ambas, sobre a legalidade da prorrogação de prazo do contrato emergencial, especificamente em relação à dilação de prazo.

Outros ofícios serão encaminhados à Prefeitura Municipal – direcionados aos secretários de Administração, Gabriel Rangel; e Mobilidade Urbana; Junior Pissinato; e de Negócios Jurídicos, Henrique Aust – para que informem detalhes sobre o prazo e valores do contrato emergencial.

O presidente da CEI, vereador Pastor Lilo, informou que os ofícios serão enviados aos respectivos destinatários até a próxima terça-feira (20), com prazo máximo para remessa das respostas à Comissão de 15 dias, a contar do protocolo. 

A próxima reunião da CEI e as futuras deliberações serão informadas brevemente.

Na abertura dos trabalhos desta terça-feira (15), o presidente da CEI fez a leitura da ata da reunião de 30 de maio, que definiu a composição da Comissão. Da reunião participaram os vereadores Pastor Lilo, Adeilton Tiago dos Santos, o Ita (Cidadania); Cirineu Barbosa (PMN); José Cláudio Pereira, Zelão (PT); Robson Vasco (PSDB) e José Antônio de Oliveira, o Gaguinho (PTB).

Os vereadores Luciano Silva (Podemos), Rogério de Lima e Mauro Paulino Mendes foram representantes por suas respectivas assessorias.