11ª Sessão Ordinária acontece nesta terça-feira

A Câmara de Votorantim realiza nesta terça-feira (12/4), às 09h, a 11ª Sessão da 14ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos novamente no Plenário “Professor Augusto Rangel”, de forma presencial e com transmissão em tempo real por meio da página oficial da Câmara Municipal no Facebook.

Na Pauta da Sessão, para apresentação em Plenário, estão cinco Projetos de Lei. O primeiro, o PL nº029/22, de autoria do vereador Ita (Cidadania) sugere a isenção da tarifa do estacionamento rotativo, Zona Azul, aos moradores das ruas demarcadas para a cobrança. O PL nº 030/22, apresentado pelo vereador Luciano Silva (Podemos) dispões sobre a proibição da utilização de vias públicas, praças, parques, pistas de caminhada, jardins e demais logradouros públicos para a realização por particulares de "pancadões" e quaisquer eventos musicais não autorizados e/ou que se valham de aparelhos de som instalados em veículos automotores.

Serão apresentados em plenário também, 3 Projetos Lei de autoria da Prefeita Municipal, Fabíola Alves da Silva Pedrico. O PL nº 031/22 autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de permissão de uso de bem imóvel, a título precário, com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) implantação de iluminação pública na Pista de Caminhada da Rodovia João Leme dos Santos (SP-264), paralela à Rua Alice Cintra Borman, no Bairro Green Valley. Já o PL nº 032/22 também autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de permissão de uso de bem imóvel, a título precário, com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para execução de pavimento novo para implantação de faixa de desaceleração com 80m de extensão, na Rodovia Doutor Miguel Affonso Ferreira de Castilho (SP-103/079).

Outro Projeto de Lei apresentado pela Prefeita Municipal, é o de nº 033/22, que trata da autorização para celebração de Termo de Cooperação Técnica com a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), para a implantação do Programa de Eficiência Energética nas dependências da Cooperada, com recursos aplicados pela CPFL.

Homenagem

Nesta sessão, o vereador Pastor Lilo (União Brasil) deve homenagear o Pastor Daniel Alexandre da Silva, por um ano de trabalho como Pastor superintendente da região 573 da Igreja do Evangelho Quadrangular de Votorantim, uma vez que a discussão foi adiada, a pedido do vereador na 10ª Sessão Ordinária.

Requerimentos

A 11ª Sessão trará também a discussão de oito requerimentos que tem o objetivo de atender demandas da comunidade, fruto das reivindicações populares que chegam até aos gabinetes dos parlamentares. Os temas a serem discutidos são os seguintes: aumento das rondas policiais nos bairros; fiscalização das adequações das calçadas; programa IPTU VERDE; implantação de Centro de Apoio ao Cidadão; informações sobre a estrutura do gabinete do vice-Prefeito; solicitação de informações sobre o Edital nº 01/2022 da Secretaria de Esportes; quantidade de ventiladores nas salas de esperas das UBS e das UESF e fiscalização noturna dos “pancadões”.

Participação do público

A partir de agora, está liberada a entrada dos munícipes interessados em acompanhar as Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Audiências Públicas, conforme regras estabelecidas no Regimento Interno. O acesso ao Auditório “Paulo Garcia” será permitido, mediante apresentação de documento de identidade com foto e comprovação das doses da vacina contra a Covid19. Já o uso de máscara é facultativo para utilização no ambiente interno da Câmara Municipal. Todos deverão ter sua temperatura corporal aferida para acesso ao prédio do Legislativo, não sendo permitida a entrada de pessoas com temperatura acima de 37,8ºC.