11ª Sessão tem onze matérias aprovadas

Foram aprovados, durante a 11ª Sessão realizada nesta terça-feira (12/4), dois Projetos de Lei do Executivo. Na ocasião, os vereadores estiveram reunidos para discussão e votação de oito requerimentos fruto de solicitações de munícipes e também de dois Projetos de Lei de autoria da Prefeita Municipal, Fabíola Alves da Silva Pedrico. O primeiro PL, nº 016/2022, autoriza a reabertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 300 mil reais, direcionados para a Secretaria de Governo, com recursos provenientes do saldo do Termo de Convênio Plataforma+Brasil, firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para compra de viaturas para a GCM.

Já o segundo PL aprovado, é o nº 22/2022 que autoriza a desafetação de área municipal nº 4 do Loteamento Vivalegro, para abertura e oficialização de via pública.

Requerimentos

Foram discutidos e aprovados, ainda nesta sessão, oito requerimentos, fruto das reivindicações populares que chegam até aos gabinetes dos parlamentares. Os temas discutidos foram:
- aumento de rondas policiais nos bairros;
- acessibilidade e fiscalização das calçadas;
- implantação do programa IPTU VERDE;
- implantação de Centro de Apoio ao Cidadão; 
- informações sobre estrutura do gabinete do vice-Prefeito;
- parceria entre Secretaria de Esportes e Organizações Sociais (OSs);
- ventiladores nas salas de esperas das UBS e das UESF e 
- fiscalização de “pancadões” na cidade.

Homenagem

Ainda durante a 11ª Sessão, o vereador Pastor Lilo (União Brasil) prestou homenagem ao Pastor Daniel Alexandre da Silva, por um ano de trabalho como Pastor superintendente da região 573 da Igreja do Evangelho Quadrangular de Votorantim.

Próxima sessão

A 12ª Sessão Ordinária deve ser realizada na próxima terça-feira (19/04), a partir das 9h da manhã e será transmitida em tempo real na página oficial da Câmara Municipal no Facebook.