14ª da Sessão Legislativa tem 16 matérias em pauta
Nesta terça-feira (03/05), os vereadores estarão reunidos novamente no Plenário “Professor Pedro Augusto Rangel”, a partir das 9h, para a 14ª Sessão da 14ª Legislatura. Na Pauta, estão dez requerimentos para discussão e votação, sendo oito frutos de reivindicações de munícipes e os demais são homenagens a munícipes de destaque.
Ainda nessa Sessão, devem ser discutidos e votados dois Projetos de Resolução. O primeiro, Projeto de Resolução nº03/22, de autoria do vereador Thiago Schiming (PSDB), institui a Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Servidor Público e revoga a Resolução nº 05, de 10 de setembro de 2003, que institui o Dia do Funcionário Público. Já o Projeto de Resolução nº04/22, de autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania), acrescenta ao parágrafo 2º ao Artigo 2º da Resolução nº03, de 03 de novembro de 2021, que institui a sessão comemorativa do Dia Municipal do Artista.
Também serão apresentados em Plenário, quatro Projetos de Lei. O primeiro, PL nº 036/22, do vereador Cesar Silva (Cidadania), cria o “Banco de ração para animais” em Votorantim. O segundo, PL nº 037/22, apresentado pelo vereador Pastor Lilo (União Brasil), veda o registro de candidatura a cargos eletivos no âmbito municipal, bem como contração de cargos públicos diretos no legislativo e no executivo de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), na Lei Federal n° 13.104/2015 de 09 de março de 2015 e na Lei Federal nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha).
Os outros dois Projetos para leitura e apresentação são de autoria da Prefeita Municipal Fabíola Alves. O primeiro, PL nº 038/22, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e o segundo, autoriza a abertura de crédito especial.
A Sessão será transmitida em tempo real na página Oficial da Câmara Municipal de Votorantim no Facebook.
Homenagens
O vereador Pastor Lilo (União Brasil), prestará homenagem à Beatriz Beranger, por seu trabalho na maternidade do Hospital Municipal “Doutor Lauro Roberto Fogaça”, e por um ano do Projeto “Doula Para Todas”.
Já o vereador Cesar Silva (Cidadania) prestará homenagem à Mayara Melo, por assumir a Coordenação Geral da Unidade do Poupatempo, em Votorantim.
Requerimentos
A 14ª sessão tem em pauta, também, a discussão de oito requerimentos com os seguintes temas: construção de pista de skate no bairro Jardim Green Valley; escoamento ineficiente de galeria de águas pluviais na Avenida São João; retorno dos atendimentos para cuidados preventivos na rede pública; pontos para pagamento da Zona Azul; existência de ação judicial cobrando diferenças de repasses do FUNDEF e FUNDEB; construção de playground em área do bairro Vossoroca; construção de lombotravessia na Avenida 31 de março e instalação de lombada na Avenida Rogério Cassola.
Participação do público
A entrada de munícipes interessados em acompanhar as Sessões está liberada conforme as regras estabelecidas no Regime Interno, mediante a apresentação de documento de identidade com foto e comprovação das doses da vacina contra a Covid-19. Já o uso de máscaras é facultativo para utilização no ambiente interno da Câmara Municipal.