18ª Sessão terá pauta extensa nesta terça-feira
Nesta terça-feira (31), a partir das 9h, os vereadores estarão novamente reunidos no Plenário Professor Pedro Augusto Rangel, para a 18ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura. Na pauta, 1 projeto para apresentação em plenário, além de 8 projetos e 8 requerimentos para discussão e votação.
Entram em votação, três projetos do Executivo. O primeiro é o Projeto de Lei Complementar nº 3/2022, que cria vaga para o cargo público de Engenheiro Agrônomo. Os outros dois projetos abrem crédito adicional especial para a prefeitura. O PL nº 42/22 abre crédito no valor de R$ 862.600 mil destinados à Secretaria de Serviços, e o PL nº 43/22, autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.155.235,07 milhões na seguinte rubrica da Secretaria da Educação.
Ainda serão discutidos o PL nº 27/22, de autoria do vereador Pastor Lilo (União Brasil), que obriga os postos de combustível a oferecerem calibração gratuita de pneus e o PL nº 36/22, de autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania), que institui o “Banco de Ração para Animais”.
Também devem ser votados ainda nesta sessão, o Projeto de Resolução nº 6/22, da mesa diretora que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal e o seu Substitutivo 1, de autoria dos vereadores Cirineu Barbosa (PMN), Rogério Lima (PP), Thiago Schiming (PSDB) e o presidente da Câmara vereador Zelão (PT). Por fim, entra para votação o Projeto de Resolução nº 7/22, que trata da aprovação do parecer final da CEI dos medicamentos vencidos, constituída pelo Ato n°16, de 16 de junho de 2021.
A sessão completa poderá ser acompanhada em tempo real na rede social Oficial da Câmara Municipal de Votorantim.
Homenagens
O vereador Luciano Silva (Podemos) prestará homenagem ao PM Capitão Alexandre Augusto Oliveira, primeiro Comandante da Companhia de Força Tática do 40º BPM/I, e sua equipe, o Cabo PM Douglas Mariano Aires de Meira e o Cabo PM Ricardo Donha Panegocio, pela criação da Companhia de Força Tática do 40º BPM/I.
Requerimentos
A 18ª Sessão tem em pauta os seguintes requerimentos: pavimentação de rua no bairro Capoavinha; gratuidade dos brinquedos da Festa Junina para os alunos da escola pública municipal; informações sobre banco de leite; utilização de terreno público para depósito de terra no Jardim São Luiz; melhorias nas vias do Jardim Maria Luiza e Bairro dos Morros; reabertura da “Bica do Icatu”; implantação de sistema de Call Center para manutenção de iluminação pública; acesso das crianças matriculadas à escola no Jardim Serrano.
Participação do público
Os munícipes interessados em acompanhar as Sessões têm entrada liberada conforme regras estabelecidas no Regime Interno, mediante a apresentação de documento de identidade com foto e comprovação das doses da vacina contra a Covid-19. Já o uso de máscaras é facultativo para o trânsito no ambiente interno da Câmara Municipal.