19ª Sessão é marcada por homenagens e aprovação de importantes requerimentos
A Câmara Municipal de Votorantim realizou nesta terça-feira (07/06), a sua 19ª Sessão Ordinária. A pauta contou com a discussão e aprovação dos sete requerimentos apresentados em plenário pelos parlamentares. Ainda em sessão, foram apresentados em Plenário, dois Projetos de Lei voltados para a causa animal. O primeiro, o PL nº 47/22, de autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania), obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicarem autoridades policiais e órgãos municipais competentes, quando houver qualquer tipo de violação aos direitos dos animais. O segundo Projeto, PL nº 48/22, de autoria do vereador Murilo Piatti (PSDB), obriga a prestação de socorro a animais vítimas de atropelamento no município. Os dois projetos agora devem tramitar pelas comissões permanentes da Casa de Leis e após o parecer jurídico devem entrar em votação nas próximas sessões.
Projeto aprovado
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 027/2022, de autoria do vereador Pastor Lilo (União Brasil), adiado na última sessão a pedido do vereador, obrigando postos de gasolina a disponibilizarem gratuitamente para utilização, o calibrador de pneus. Os postos terão 3 meses para se adequar às novas regras e o não cumprimento da lei implicará em advertência e multa, em valor a ser definido pelo setor competente.
Homenagens
A sessão foi marcada também por homenagens. O vereador Ita (Cidadania) prestou homenagem à farmacêutica Maria Angélica Silva de Abreu Cação, responsável por incluir Votorantim na #PORQUESIM, campanha mundial de orientação, combate e prevenção à hipertensão arterial.
A segunda homenagem foi realizada pelo vereador Gaguinho (PTB), que concedeu votos de congratulações ao Primo Fidencio Filho, idealizador do projeto “Pegue e Leve” que cede roupas e cobertores às famílias carentes da cidade. O vereador Murilo Piatti (PSDB) homenageou a jornalista Paula Mariane Silva da Costa, pelo seu trabalho como colaboradora emérita do Exército Brasileiro.
Por fim, Thiago Schiming (PSDB) prestou homenagem às empresas Viva + Eventos e Morenos Park pela ação “Hora do silêncio” realizado no dia 1º de junho na Festa Junina de Votorantim.
Requerimentos
Foram discutidos e aprovados também, nesta sessão, sete requerimentos com os seguintes temas:
-trecho de ciclovia no bairro Parque Jataí/ Itapeva;
-sistema para identificação e notificação dos contribuintes inadimplentes;
- agenda de manutenção nos playgrounds;
- isenção de IPU para centros religiosos;
-utilização do Adam Robô para exames oftalmológicos;
-reforma do prédio do CRAS no Promorar.
Próxima sessão
A 20ª Sessão Ordinária está marcada para acontecer na próxima terça-feira, dia 14 de junho, a partir das 9h, e será transmitida em tempo real na página oficial do Legislativo no Facebook.