21ª Sessão Ordinária é marcada por importantes Projetos
A Câmara Municipal de Votorantim realizou nesta terça-feira (21/06), a 21ª Sessão Ordinária. Na ocasião, seis requerimentos foram discutidos e aprovados e três projetos lidos e apresentados para primeira leitura em plenário. O primeiro projeto é o PL nº 50/22, que estabelece a gratificação por desempenho aos policiais militares que exercem atividade municipal. O segundo é o PL nº 51/22, que autoriza a abertura de crédito adicional para Secretaria da Saúde no valor de R$ 124.468,00, para inclusão de novos códigos de despesa, sendo R$ 120.000,00 para materiais de consumo e R$4.648,00 destinados para aquisição de materiais permanentes. O terceiro é o Projeto de Resolução nº 9/22, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 04, de 26 de setembro de 2017.
Ainda nesta sessão, foi votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 38/22, de autoria do Poder Executivo, que institui as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Requerimentos
Foram discutidos e aprovados nesta sessão, seis requerimentos com os seguintes temas:
- transporte para pacientes em consulta nos AME’s;
-posto fixo de vacinação contra a Covid-19;
-implantação de triciclos para os catadores de materiais recicláveis;
-programa de descarte para restos de construção, madeiras e entulhos;
-informações sobre Emenda Parlamentar de R$ 1.100.000,00 para compra de aparelho de tomografia;
-transtornos causados por cães soltos nas ruas.
Sessão Extraordinária
Acontece nesta quarta-feira (22/06) a 5ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Votorantim, com o objetivo de votar, em caráter de urgência, o Projeto de Lei Ordinária n° 50/22, de autoria do Poder Executivo, que gratifica por desempenho os policiais militares atuantes no município.
Próxima sessão
A 22ª Sessão Ordinária está marcada para acontecer na próxima terça-feira, dia 28 de junho, a partir das 9h, e poderá ser acompanhada, em tempo real, através das redes oficiais da Câmara Municipal de Votorantim.