23ª Sessão debateu temas importantes de interesse público
Aconteceu nessa terça-feira (05), a partir das 9h, a 23ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura, no Plenário “Prof. Pedro Augusto Rangel”. De acordo com a pauta, foram apresentados em plenário para primeira leitura, cinco Projetos de Lei. O primeiro é o PL nº 59/22, de autoria do vereador Luciano Silva (Podemos), que institui a Política Municipal de Educação Especial e atendimento especializado aos estudantes com altas habilidades e superdotação na cidade. Na sequência, foi apresentado o PL nº 60/22, de autoria do vereador Pastor Lilo (União Brasil), inclui programa educacional sobre a conscientização da coleta seletiva de lixo nas escolas públicas municipais.
De autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania), foi apresentado também, o PL nº 61/22, que prevê a instalação de fraldários nos estabelecimentos de iniciativa pública ou privada e locais com fluxo intenso de pessoas. O PL nº 62/22, de autoria do vereador Cirineu Barbosa (PMN), denomina a Pista de Caminhada Municipal – “Elza Sabino Bezerra” também foi apresentado em primeira leitura no plenário, assim como o PL nº 63/22, de autoria do vereador Thiago Schiming (PSDB), que institui a política pública contra violência nas escolas e cria a “Semana de Combate à Violência Contra Professores.
Estes projetos seguirão para análise das Comissões permanentes e do Setor Jurídico do Legislativo, e devem entrar em votação nas próximas sessões.
Votação
Esta sessão contou também com a aprovação por unanimidade, de um Projeto de Lei e oito requerimentos. O PL nº 51/22, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 124.468 mil reais, destinados à Secretaria da Saúde para inclusão de novos códigos de despesa.
Já os requerimentos discutidos e aprovados trataram dos seguintes temas: revitalização de vielas; cinturão verde às margens da Rodovia SP-103/79; informações sobre a “Tarifa de Pós-utilização da Zona Azul; construção de escola no Parque Santa Márcia, Vossoroca e Jardim Karolyne; ações da "Semana Educativa da Pipa Legal"; informações sobre pacientes atendidos no Centro de Fisioterapia da ADV; conscientização sobre a coleta seletiva e pavimentação de ruas na Vila Pardini.
Homenagem
O vereador Thiago Schiming (PSDB) prestou homenagem ao popular Maurício Rosa, sósia do personagem Kiko do programa Chaves, pela sua importante atuação no município de Votorantim e região.
Julgamento
Logo após a 23ª Sessão Ordinária, aconteceu no Plenário “Professor Pedro Augusto Rangel”, 1ª Sessão de Julgamento da história da Câmara Municipal. Os vereadores decidiram, com 8 votos favoráveis, pela cassação do mandato do vereador Murilo Piatti (PSDB), conforme o Processo n" 09/22, decorrente da investigação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar aberta com o intuito de apurar relatos de irregularidade das férias do ex-assessor parlamentar do vereador Murilo Piatti, David Leandro de Souza.
Saiba mais em:
Plenário decide pela cassação do mandato de Murilo Piatti
Próxima sessão
A 24ª Sessão Ordinária está marcada para acontecer na próxima terça-feira, dia 12 de julho, a partir das 9h, e será transmitida em tempo real nas plataformas oficiais do Legislativo: portal da Câmara, página oficial no Facebook e canal do Youtube.