29ª Sessão Ordinária tem debate de temas importantes para o município

A Câmara Municipal de Votorantim realizou nesta terça-feira (23), a 29ª Sessão Ordinária no Plenário “Profº Pedro Augusto Rangel”. Na ocasião, foram apresentados seis Projetos de Lei para primeira leitura, um Projeto de Resolução, um Projeto Substitutivo, quatro Requerimentos Especiais e a aprovação por unanimidade de 6 requerimentos apresentados pelos parlamentares.

Primeira Leitura

Três Projetos de Lei de autoria do Executivo foram apresentados para primeira leitura durante a sessão realizada nesta terça-feira (23) e devem entrar em votação após tramitação nas comissões permanentes do Legislativo. O primeiro, PL nº 68/22, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.420 milhões destinados para Secretaria de Negócios Jurídicos e o segundo Projeto, de nº 69/22, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 694 mil, destinados à Secretaria de Serviços Públicos- Obras e Instalações. Também de autoria do Executivo, foi apresentado ainda, um Projeto Substitutivo ao PL nº 34/22, que implanta a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

Cesar Silva (Cidadania) é autor de um dos Projetos de Lei apresentados em sessão para primeira leitura, o PL nº 70/22, que prevê a instalação de fraldário nos estabelecimentos da iniciativa pública ou privada da cidade e em locais com fluxo intenso de pessoas. Outro PL lido nesta manhã, é o nº71/22, do vereador Rogério Lima, que veda o uso de escapamentos alterados em veículos automotores que causem ruídos e perturbem o sossego público.

O vereador Thiago Schiming (PSDB) é o autor do PL nº 72/22, que declara como Utilidade Pública a Instituto Votorantim Esportes e finalizando os Projetos para apresentados para primeira leitura está o PL nº 73/22, do vereador José Cláudio Pereira “Zelão” (PT), que denomina a via pública como Avenida Rosemari de Oliveira Souza.

O Projeto de Resolução nº 12/22, de autoria da Mesa Diretora, regulamenta o pregão eletrônico na Câmara Municipal de Votorantim, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e revoga a Resolução nº 03, de 30 de abril e 2013.

Todos estes projetos agora seguem os trâmites da Casa de Leis e devem passar por análise do Jurídico e das Comissões Internas.

Votação

Foram aprovados ainda durante a 29ª Sessão, 6 requerimentos com os seguintes temas: Programa de Atendimento Médico nas creches municipais; monitoramento dos casos de “varíola do macaco”; construção de espaço de recreação infantil em área pública no Centro; insegurança no trânsito do bairro Parque Bela Vista; alteração do limite máximo de idade para atendimento às crianças autistas e implantação do Programa Respeito à Vida.

Homenagens

A 29ª Sessão Ordinária também foi marcada por homenagens. O primeiro homenageado foi José Luiz Paulino, que recebeu votos de congratulações do vereador Cesar Silva (Cidadania) por seu destaque como atleta de corrida de rua e servidor público municipal. Já o vereador Ita (Cidadania) foi o autor da segunda homenagem do dia, desta vez ao Mestre “Alemão”, Marcos André Matos, professor de Educação Física e fundador do Grupo de Capoeira Atitude Brasil.

O vereador Pastor Lilo (União Brasil) homenageou Olívio da Silva Filho, mais conhecido como Jamanta, por todo seu trabalho realizado com adestramento de cães que servem como apoio em operações policiais e no resgate de vidas em parceria com o Corpo de Bombeiros em casos de soterramentos. Ainda nesta sessão, o vereador Mauro dos Materiais (PTB) prestou homenagem à Associação Atlética Cruzeiro de Votorantim, pelo desempenho nos jogos e pelos títulos recebidos até o presente momento.

Próxima sessão

A 30ª Sessão Ordinária está marcada para acontecer na próxima terça-feira, dia 30 de agosto, a partir das 9h. Durante o período eleitoral, o portal da Câmara e as redes sociais do Legislativo também estão com suas atualizações suspensas até o final das Eleições 2022, porém, todas as sessões serão disponibilizadas no canal oficial do Youtube no Legislativo e no site da Câmara Municipal.