2ª Sessão tem em pauta temas importantes para o município
Na manhã desta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Votorantim realizou a segunda sessão ordinária da sua 15ª Legislatura. Durante a sessão, foram apresentados três requerimentos especiais e sete requerimentos com foco em infraestrutura, segurança e saúde.
Durante a sessão, foram apresentados quatro projetos de lei:
- Projeto de Lei Complementar nº001, de 2025, de autoria do vereador Fernando Fernandes, que acrescenta o inciso VI e o § 3º no art. 116 da Lei Municipal nº 1602, de 13 de dezembro de 2001;
- Projeto de Lei Nº 006/25, de autoria do vereador Rogério Lima, que obriga a instalação de caixas de coleta para o descarte de materiais perfurocortantes em Unidades Básicas de Saúde, prédios públicos e farmácias cadastradas do município de Votorantim;
- Projeto nº 007/25, de autoria do vereador Gaguinho (PMB) que reconhece a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais;
- Projeto de nº 008/25 do Prefeito Municipal que autoriza abertura de crédito especial.
As proposições serão analisadas pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, passarão pelas Comissões Permanentes, para somente então, voltarem para plenário para discussão e votação nas próximas sessões.
Requerimentos
Três requerimentos especiais foram apresentados durante a 2ª sessão:
- O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Kriguer (PSD), apresentou votos de congratulações com a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Votorantim e Região (APEVO), em virtude dos seus 33 anos de existência completados no dia sete de fevereiro;
- O vereador Daniel da Farmácia (PL) apresentou congratulações com o Empresário/Piloto ÁTILA ABREU pela criação da nova Equipe de Stock Car Scuderia Bandeiras,
- O vereador Roberto França (PL) apresentou votos de congratulações com o Guarda Civil Municipal (GCM) Tiago Rafael Rodrigues Oliveira pela dedicação à carreira e conduta exemplar no seu serviço.
Outros 8 requerimentos foram apresentados pelos parlamentares com os seguintes temas: riscos de colisões de veículos em razão do estreitamento das faixas de rolamento da Avenida Pedro Augusto Rangel; implantação de um Posto Fixo (base) da GCM - Guarda Civil Municipal na área central da cidade; ações do Executivo para o enfrentamento da dengue no município; falta de merenda escolar nas escolas municipais; lavagem e manutenção dos contêineres de lixo instalados em diversos pontos do município; implantação do Espaço Motoboy em Votorantim; processo de licitação/compra em andamento ou se já houve sua finalização, para a aquisição dos uniformes e materiais escolares da rede municipal de ensino e regularização fundiária das áreas dos bairros Jardim Novo mundo, Jardim Primavera, Jardim Tatiana, e Green Valley.
Sessão extraordinária
Ainda nesta terça-feira (11), aconteceu a 1ª Sessão Extraordinária deste ano. Na pauta, o Projeto de Lei nº08/2025 que autoriza a abertura de crédito especial conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 840 mil reais destinados ao Comando Geral da Guarda Municipal para possibilitar a realização de ajuste contábil, conforme determinação do TCESP, com o pagamento da Atividade Delegada, foi aprovado com unanimidade de votos.
Próxima sessão
A 3ª Sessão da 15ª Legislatura será realizada na próxima terça-feira, dia 18 de fevereiro, às 9h, com transmissão ao vivo nas redes oficiais da Câmara Municipal – Portal Legislativo, Youtube e Facebook.