37ª Sessão Ordinária debateu temas importantes
Aconteceu nessa terça-feira (18), na Câmara Municipal, a partir das 9h, a 37ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura, no Plenário “Prof. Pedro Augusto Rangel”. De acordo com a pauta, foi apresentado em plenário para primeira leitura a Emenda Supressiva nº 01/22 ao Projeto de Lei Ordinária nº 85/22, que oficializa a Feira Literária do município de Votorantim.
A sessão contou ainda com duas homenagens a munícipes de destaque na cidade. O vereador Rogério Lima (PP) concedeu votos de congratulações ao Dr. Roque Dias Prestes, pela comemoração do “Dia Mundial do Escritor” e pelo lançamento do seu oitavo livro. Na sequência, o vereador Thiago Schiming (PSDB) homenageou Denise Fauvel pelos serviços prestados na cidade.
Durante a sessão alguns munícipes realizaram uma manifestação silenciosa a favor do funcionalismo público e contra o assédio moral praticado no ambiente de trabalho.
Votação
Esta sessão contou também com a aprovação por decisão unânime de votos de cinco projetos de leis ordinárias e um projeto de lei complementar. O primeiro projeto aprovado é o PL nº 87/22, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 120 mil reais destinados a Secretaria de Esportes. Na sequência, foi aprovado o PL nº 90/22, também do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 539 mil reais destinados a Secretaria de Saúde (Fundo Municipal de Saúde).
Já o vereador Cesar Silva (Cidadania) é autor de dois projetos: o PL nº 75/22 que inclui a “Corrida de São João” no calendário oficial do município e o PL nº 78/22 que instala fraldários em ambientes coletivos, públicos e privados na cidade.
Na sequência, foi aprovado o PL nº 77/22 de autoria do vereador Cirineu Barbosa (PMN), que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no município. Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 4/22, de autoria do Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 2834/2021 para adequação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às endemias, conforme a Emenda Constitucional nº 120/2022.
Requerimentos
Ainda nesta sessão, foram aprovados 7 requerimentos com os seguintes temas: questionamentos sobre desligamento de profissional de Educação Física; construção de UBS no Jardim Serrano e ampliação no horário de atendimento; reparos em via no bairro Vila Nova; programação da Semana de Emancipação de 2022; implantação da Feira da Barganha; criação da Seção do Bem-Estar Animal e construção de escadaria no bairro Altos de Votorantim.
Próxima sessão
A 38ª Sessão Ordinária está marcada para acontecer na terça-feira, dia 25 de outubro, a partir das 9h, e será transmitida em tempo real nas plataformas oficiais do Legislativo: portal da Câmara, página oficial no Facebook e canal do Youtube.