38ª Sessão tem apresentação de projetos importantes

por Comunicação publicado 24/10/2022 17h24, última modificação 24/10/2022 17h24
Será apresentado para primeira leitura, entre outros projetos, o que trata da reorganização administrativa e altera dispositivos do regimento interno da Casa de Leis

A Câmara Municipal de Votorantim realizará nessa terça-feira (25), a 38ª Sessão Ordinária a partir das 9h, no Plenário “Prof. Pedro Augusto Rangel”. De acordo com a pauta, serão apresentados para primeira leitura importantes Projetos de Lei Ordinária e de Resolução. O primeiro projeto a ser apresentado é o PL nº 97/22, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 2252/11 sobre a remuneração dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal. Já o PL nº 98/22, de autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania) propõe a denominação de próprio municipal, Praça “Pedro Teles de Oliveira”.

Na sequência, será lido o PL nº 99/22, de autoria do vereador Luciano Silva (Podemos), que propõe a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferro-velho, sucatas e outros materiais. Por fim, será apresentado o PL nº 100/22, de autoria do vereador Rogério Lima (PP), que obriga estacionamentos públicos ou privados a reservarem 2% do total de vagas para veículos de gestantes e pessoas com crianças de colo.

Serão apresentados ainda, em primeira leitura, quatro Projetos de Resoluções de autoria da Mesa Diretora. O primeiro é o de nº 15/22 que cria a Escola do Legislativo na Câmara Municipal de Votorantim. Em seguida o de nº 16/22 que altera a Resolução nº 05, de 26 de setembro de 2017, que institui a Ouvidoria da Casa Legislativa da cidade. Na sequência, será apresentado o projeto nº 17/22 que trata sobre a reorganização administrativa e altera dispositivos do regimento interno da Casa de Leis e por fim , deve ser lido o Projeto de Resolução nº 18/22 sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Votorantim.

A sessão contará ainda com a homenagem prestada pelo vereador Cesar Silva (Cidadania) às médicas veterinárias Evelyn Nestori Chiozzotto, Roseli Bulbow Martins e a chefe do Centro de Controle de Zoonoses, Giselle Cavachini Brandt, pelas ações desenvolvidas nos mutirões de castração de cães e gatos.

Votação

Ainda de acordo com a pauta, esta sessão contará também com a discussão e votação de sete requerimentos, são eles: gratuidade no transporte público para pessoas idosas; acompanhamento das solicitações do PROCON; construção de praça e pista de caminhada no Jardim São Matheus; revitalização de via no Parque Santos Dumont; revitalização de praça no bairro Barra Funda; construção de bolsão de vagas para moradores no bairro Vila Dominguinho e concerto de tubulação no Jardim União.

Público

A entrada de munícipes para acompanhar as Sessões está liberada conforme as regras estabelecidas no Regime Interno e a utilização de máscaras é facultativo no ambiente interno da Câmara Municipal.

Transmissão

É possível acompanhar os trabalhos legislativos em tempo real por meio da página Oficial da Câmara Municipal no Facebook, canal do Youtube e no Portal do Legislativo.