39ª Sessão tem aprovação de Código de Ética do Legislativo
Em virtude do feriado do “Dia do Servidor Público”, comemorado na sexta-feira (28), e os pontos facultativos dos dias 31 de outubro (segunda-feira) e 1º de novembro (terça-feira), determinados conforme Ato nº19 de autoria da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Votorantim realizou a 39ª Sessão Ordinária nesta sexta-feira (04). Na ocasião, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 14/22 que institui o Código de Ética e Conduta Funcional na Câmara Municipal.
Foram apresentados para primeira leitura o Projeto de Lei Ordinária nº 101/22, de autoria do vereador Ita (Cidadania), que denomina “Profª Maria José de Oliveira Silva”, centro de educação infantil do município. Na sequência, foi apresentado o veto total do Poder Executivo ao PL nº 53/22, de autoria do vereador Luciano Silva, que institui a instalação de um “botão de pânico” nas linhas municipais de ônibus de transporte público para combater o assédio às mulheres. Em seguida, foi lido dois projetos de autoria do Poder Executivo. O PL nº 102/22 que autoriza a abertura de crédito adicional especial e o PL nº 103/22 que denomina de vias públicas o Loteamento Jardim São Lucas.
Já a Comissão de Justiça é autora da Emenda Supressiva nº 01 ao PL nº 84/22, de autoria do vereador Thiago Schiming, que institui a semana de conscientização da população sobre os cuidados relacionados ao Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG), que também teve a primeira leitura. Em seguida, foi apresentada ainda, a Emenda Supressiva nº 01, de autoria da Comissão de Justiça, ao PL nº 91/22, de autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania), que trata da obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
Homenagens
O vereador Cesar Silva (Cidadania) prestou homenagem a Anderson Cristian Soares pelos relevantes serviços prestados à comunidade e por sua referência no Cururu. Já o vereador Luciano Silva (Podemos) homenageou a pequena Miss Votorantim Gabrielly da Silva Camargo.
Requerimentos
Durante esta sessão os parlamentares discutiram e votaram sete requerimentos, com os seguintes assuntos: taxas de ocupação dos ônibus nos horários que sofreram alterações; demarcação de solo em via pública; providências sobre o número de assaltos à residências e comércios; revitalização do salão de festas no bairro Carafá; tratamento gratuito de equinoterapia para pessoas com deficiência e construção de Centro Municipal de Educação Infantil no bairro dos Morros.
Próxima Sessão
A 40ª Sessão Legislativa será realizada na terça-feira, 08 de novembro, às 9h e será transmitido em tempo real por meio da página Oficial da Câmara Municipal no Facebook, canal do Youtube e no Portal do Legislativo.