42ª Sessão contou com aprovação de importantes projetos
A Câmara Municipal de Votorantim realizou nesta terça-feira (22) a 42ª Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Votorantim. Na ocasião, os vereadores se reuniram no Plenário “Prof. Pedro Augusto Rangel” para apresentar em primeira leitura, nove emendas de autoria da Comissão de Justiça. Dentre elas, foi lida a Emenda Supressiva nº 1 ao PL nº 93/22, de autoria do vereador Pastor Lilo (União Brasil), que institui a Cavalgada no calendário oficial de eventos do município. Na sequência, foi apresentada a Emenda Supressiva nº 1 ao PL nº 107/22, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar.
Foi realizada também, a leitura das Emendas Supressivas nº 01; nº 02, nº 03 e nº 04 e das Emendas Aditivas nº 01; nº 02 e nº 03 ao PL nº 17/22, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Votorantim e altera dispositivos do Regimento Interno da Casa de Leis.
Requerimentos
Ainda nesta sessão, foram aprovados, por unanimidade, sete requerimentos com os seguintes temas: depósito irregular de materiais na Vila Galli; cobrança de taxa para emissão de segunda via de contas de águas; gerenciamento dos alimentos destinados às Instituições de Ensino; mutirão de exame para prevenção do câncer de próstata; ações realizadas para pessoas desempregadas e parcerias com escolas técnicas; questionamento sobre o Sistema Eletrônico no Portal da Transparência e realização dos kits de casas pré-fabricadas pela COHAP.
Homenagem
O presidente da Câmara Municipal, vereador José Cláudio Pereira “Zelão” (PT) prestou homenagem ao Doutor Juiz Eleitoral Fabiano Rodrigues Crepardi, da 220ª Zona Eleitoral e aos funcionários do Cartório Eleitoral de Votorantim: Maria Aparecida de Oliveira Gomes; Arivane Aparecida Zanchetta, Cecília Tavares Vieira de Moraes, Fernanda de Carvalho Werneck Mariano Cezar, Ivanete Rosa Oliveira Santos, Janaína Bassi Trevisan, Mônica Harumi Oi Gomes, Márcio José da Luz Campos, pelos relevantes serviços prestados aos eleitores do município no pleito eleitoral realizado em outubro de 2022.
Votação
A sessão contou com a aprovação por unanimidade dos votos da Emenda Supressiva nº 2/22, de autoria da Comissão de Justiça ao PL nº 85/22, de autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania) que oficializa a Feira Literária do Município de Votorantim.
Em seguida foram aprovados três Projetos de Lei do Executivo. O primeiro, PL nº 102/22, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400 mil reais destinados a Secretaria da Saúde; PL nº 106/22 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12,5 milhões de reais que serão destinados à Secretaria de Educação e por fim, será votado o PL nº 108/22 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional no valor de mais de R$ 9,2 milhões de reais destinados às seguintes secretarias: Secretaria do Governo; Planejamento e Desenvolvimento; Mobilidade Urbana; Administração; Finanças; Negócio Jurídicos; Obras e Urbanismo; Serviços Públicos; Meio Ambiente; Cultura e Turismo; Esportes; Cidadania e Geração de Renda.
Próxima sessão
A 43ª Sessão Ordinária está prevista para acontecer na próxima terça-feira (29) e poderá ser acompanhada pelos munícipes presencialmente, conforme as regras estabelecidas no Regime Interno, ou por meio da página Oficial da Câmara Municipal no Facebook, canal do Youtube e no Portal do Legislativo.