4ª Sessão Ordinária tem 26 projetos para apreciação

Acontece na manhã desta terça-feira (22), às 9h, a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim. Na ocasião, os vereadores devem analisar e votar 9 requerimentos, 2 requerimentos especiais com homenagens à entidades e  munícipes de destaque na comunidade e ainda o Projeto de Lei N.º 001/2022 que fixa a revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim. Já para primeira leitura em plenário, serão 8 proposituras: o Projeto de Lei nº 014/22, de autoria da Prefeita Municipal que trata de reabertura de crédito adicional especial e ainda 7 Projetos de Decretos Legislativos de títulos honoríficos que devem ser entregues durante a Solenidade em alusão a Emancipação do Município.  

A Sessão será transmitida em tempo real na página oficial da Câmara no Facebook, no Canal do Legislativo no Youtube e aqui no Portal do Legislativo. 

Homenagens

Na pauta desta sessão, o vereadores Rogério Lima (PP) deverá apresentar Requerimento Especial no qual presta homenagem à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Votorantim e Região (APEVO), pelos 30 anos de existência e pelos relevantes serviços prestados ao município e região. Já o vereador Murilo Piatti (PSDB) subirá à tribuna para homenagear o Reverendo José Ausberto Bressane, Pastor Emérito da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil (IPIB), que completou 100 anos de vida, no último dia 9 de fevereiro.

Requerimentos

Os vereadores devem discutir e votar, ainda de acordo com a pauta, 9 requerimentos com os seguintes temas: Mutirão Estadual Corujão em Votorantim (discussão adiada da sessão passada); parcerias com o sistema prisional para a realização de serviços de manutenção (discussão adiada da sessão passada); afundamentos de solos após serviços realizados pela empresa concessionária Águas de Votorantim; Programa de Incentivo à imunização para os alunos da rede municipal; remoção de tubos no bairro vila Dominguinho; cronograma dos serviços públicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para o ano de 2022; Concurso Público para a contratação de professores; regularização fundiária da região do bairro dos Morros e problemas nas manutenções realizadas pela Empresa Concessionária Águas de Votorantim.

Participação do público

Como forma de prevenção à disseminação da pandemia do novo Coronavírus, o número de público será restrito e as regras como distanciamento, o uso de máscara e álcool são obrigatórias. O acesso ao auditório será permitido, porém, respeitando o limite de 40% da capacidade do auditório que conta com 80 assentos, ou seja, 32 pessoas, salvo a reserva de lugares para assessores. Além disso, só poderão acessar o plenário, os munícipes que apresentarem na recepção da Casa de Leis, documento de identificação com foto e comprovante de vacinação contra a Covid-19.

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