5ª Sessão Legislativa teve mais de 10 matérias em pauta
A Câmara Municipal de Votorantim realizou na terça-feira (7) a 5ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura.
Em discussão estavam dois projetos de lei e três projetos de resolução de autoria da Mesa Diretora, fundamentais para o bom andamento dos trabalhos legislativos e também da administração do Poder Legislativo, incluindo compras de itens básicos, como papel higiênico, por exemplo, até combustíveis e serviços, como impressoras e outros suprimentos necessários ao funcionamento da Câmara, tanto no aspecto de atendimento ao munícipe quanto ao próprio trabalho do parlamentar, em seu gabinete ou nos bairros da cidade.
Os projetos atendem o que determina a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos e que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios.
Os projetos de resolução foram rejeitados com voto contrário de seis vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, o Ita (Cidadania); Alisson Andrei Pereira de Camargo, o Pastor Lilo (União Brasil); José Antônio de Oliveira, o Gaguinho (PTB); Luciano Silva (Podemos); Mauro Paulino Mendes, o Mauro dos Materiais (PTB); e Rogério Lima (PP).
Votaram a favor das adequações: Cirineu Barbosa (PMN); José Cláudio Pereira, o Zelão (PT); Robson Vasco (PSDB); e Lourival Cesario da Silva, o César Silva (Cidadania).
O presidente da Mesa Diretora, Thiago Schiming (PSDB), só vota em caso de empate.
Já o projeto de lei que alteraria a Lei 2.252, de 2 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos do Legislativo votorantinense, modificada por leis posteriores, para estabelecer a gratificação devida ao Agente de Contratação, aos membros da Equipe de Apoio e ao Gestor de Contratos da Câmara, foi prejudicada em razão da rejeição dos três projetos de resolução.
Outro projeto
De autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania), o projeto de lei que declara o Hino dos Vanguardeiros um Patrimônio Imaterial do Município de Votorantim foi aprovado por unanimidade.
Requerimentos
Na pauta ainda estava a discussão de oito requerimentos com questionamentos destinados ao Poder Executivo.
O vereador Ita (Cidadania) indagou a Prefeitura se o aparelho de tomografia que deve equipar a UPA Central será adquirido com recursos de emendas parlamentares, da Administração Pública Municipal ou do Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde – Avante Social. Pergunta, ainda, se a emenda parlamentar destinada pelos deputados Herculano Passos e Bruna Furlan já foi liberada para Votorantim, se a Prefeitura tem ciência dos problemas judiciais enfrentados pela Avante Social; e, quais medidas foram adotadas nesse caso.
O vereador Luciano Silva quer saber de que forma o Poder Executivo utiliza para informar os munícipes quando eles necessitam do serviço funerário gratuito para seus entes queridos e se a Lei nº 1706, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o Serviço Funerário no Município de Votorantim, ainda está em vigor.
O vereador Mauro dos Materiais (PTB) indaga se as famílias de Votorantim têm direito de receber o Aluguel Social da Prefeitura, quando são vítimas de inundações, deslizamentos ou infiltrações em suas residências. Pergunta, ainda, qual é a Secretaria, Departamento ou Setor Público Municipal que as pessoas devem procurar para usufruir desse direito, quais os tipos de documentos devem apresentar para ter direito, por qual período é concedido o Aluguel Social e quais são os valores mínimo e máximo, que podem ser repassados ao beneficiário, por mês.
O vereador Pastor Lilo (União Brasil) quer saber se o Poder Público tem conhecimento do que tem ocorrido na área localizada na rua Manoel Vasques Pineda, no Bairro Fornazari, onde o transbordamento do córrego acaba colocando em risco a segurança dos moradores e quais ações preventivas deverão ser tomadas preventivamente pelo Poder Público com relação a essa questão.
O vereador Gaguinho (PTB) solicita informações da Prefeitura sobre o sistema de prontuário eletrônico implantado na Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Daniel Mariano da Silva" (UPA do Jataí), que está gerando demora e consequentemente atrasos para a consulta médica dos munícipes.
O vereador Cesar Silva (Cidadania) que saber se a Prefeitura está ciente dos problemas estruturais que surgiram no prédio do CMEI “Profª Clélia Carrara”, no Real Parque e questiona se já um plano de ação por parte da construtora responsável pela obra para os devidos reparos.
O vereador Rogério Lima (PP) pergunta se a Prefeitura tem algum projeto para a implantação de uma área de lazer, com playground, aparelhos de academia ao ar livre e toda infraestrutura necessária, no terreno público localizado na rua Antonio Vasques Pineda (continuação da rua Mário Tozzi), em frente ao condomínio Residencial Vasques Martins, na região do Jardim Mirante dos Ovnis.
O vereador Cirineu Barbosa (PMN) pergunta à Prefeitura quais foram as ajudas (tanto na questão de moradia, quanto nas questões jurídicas) dadas às famílias que foram obrigadas pela Defesa Civil de Votorantim, a sair de suas casas situadas na rua José Laureano de Camargo, no Jardim Serrano II, tendo em vista que surgiram rachaduras nos imóveis, comprometendo as estruturas das edificações.
Ainda na sessão, foram apresentadas 18 indicações com pedidos de execução de serviços e melhorias em vários bairros de Votorantim, dirigidos ao Executivo.
Próxima sessão
A 6ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, acontece na próxima terça-feira (14), às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Votorantim, localizada na rua Antonio Festa, 88, Centro, Votorantim.
Como assistir
Para acompanhar a sessão, os munícipes podem se dirigir diretamente ao plenário da Câmara Municipal de Votorantim ou acessar as redes sociais oficiais do Legislativo no Facebook, Youtube e Portal Legislativo.