8ª Sessão Ordinária tem importantes projetos aprovados
A Câmara Municipal de Votorantim aprovou, durante a 8ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada nesta terça-feira (28), o veto total da prefeita Fabíola Alves ao Projeto de Lei Ordinária nº 066/22, de autoria do vereador Pastor Lilo (União Brasil) que previa a retirada gratuita de restos de construção, como entulhos, madeiras e materiais assemelhados às pessoas com renda mensal de até um salário-mínimo.
Os parlamentares também aprovaram o veto parcial da prefeita ao Projeto de Lei Ordinária nº 100/22, de autoria do vereador Rogério Lima (PP), que reserva 2% do total de vagas para veículos de gestantes e pessoas com crianças de colo até dois anos de idade em estacionamentos públicos ou privados como, shoppings centers, centros comerciais e hipermercados. Este projeto segue agora para a sanção da prefeita.
Projetos aprovados
Ainda nesta sessão, os vereadores aprovaram dois projetos de lei de autoria do Executivo. O primeiro dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Votorantim e outro abre crédito especial no valor de R$ 570 mil.
O projeto do vereador Luciano Silva (Podemos) que institui e inclui no Calendário Oficial de Votorantim a caminhada da inclusão em conscientização aos portadores de Autismo de Votorantim também foi aprovado.
Requerimentos
Em pauta constavam também oito requerimentos direcionados ao Poder Executivo, além de apresentação de 15 indicações de serviços e melhorias para o município de Votorantim.
Os requerimentos aprovados pediam esclarecimento sobre o atraso da entrega da obra de ampliação e reforma do prédio da UPA Central; segurança no Cemitério Municipal São João Batista; problemas de infiltrações e danos nas estruturas das sepulturas no Cemitério Municipal São João Batista; se há estudo concluído para a ampliação do Cemitério São João Batista; se há estudos para realizar o calçamento do passeio público na área localizada na rua Antonio Vasques Pineda; se há projeto para a revitalização da área do miniterminal rodoviário Fernando de Paula Ribeiro existente no Complexo Urbanístico “José de Oliveira Souza” (Zeca Padeiro); sobre a falta de publicidade, por parte da Prefeitura de Votorantim, aos trabalhos realizados, a fim de demostrar transparência à população; e pedido de pavimentação da rua Luiz Francisco de Oliveira, no Vale do Sol, bem como providenciar a infraestrutura necessária para captação das águas pluviais.
O requerimento com solicitação da Mesa Diretora para a prorrogação da alteração temporária do horário regimental das Sessões Ordinárias, às terças-feiras, das 9h às 12h, também foi aprovado.
Próxima sessão
A 9ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, acontece na próxima terça-feira, 4 de abril, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Votorantim, localizada na rua Antonio Festa, 88, Centro, Votorantim.