Acontece nesta terça-feira a 22ª Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Votorantim realiza nesta terça-feira (28), a partir das 9h, a 22ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura. Na pauta estão cinco Projetos de Lei para serem apresentados em plenário, oito requerimentos, uma homenagem, além da leitura do Projeto de Resolução nº 10/22 e da Emenda Substitutiva nº 01 ao PL nº 37/22.
O primeiro Projeto de Lei, nº 52/22, de autoria do Poder Executivo, que implanta Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria cargos na cidade de Votorantim. O segundo, PL nº 53/22, de autoria do vereador Luciano Silva (Podemos), obriga a instalação de “botão do pânico” nas linhas municipais ônibus, a fim de combater o assédio das mulheres dentro do transporte público.
O terceiro PL, de nº 54/22, de autoria do vereador Gaguinho (PTB), prevê a fiscalização de empresas do ramo de sucata, ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e outros locais que utilizem da comercialização de fiação do cobre com procedência duvidosa. O vereador Pastor Lilo (União Brasil) é o autor do quarto Projeto de Lei, nº 55/22, que dispõe sobre a gratuidade da retirada de restos de construção como entulhos, madeiras e afins para pessoas de baixa renda. Finalizando, as apresentações em plenário, o PL nº 56/22, de autoria do vereador Rogério Lima (PP), veda o uso de escapamentos alterados em veículos automotores que causem ruídos e perturbação à população.
Os parlamentares devem discutir e votar ainda, oito requerimentos com os seguintes temas: adequação do AVCB nas escolas municipais; lombotravessias na Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho; Melhorias em praça no Vossoroca; revitalização de quadra no bairro Promorar; projeto de “travessia segura” para pais e alunos; informações sobre multas na Rodovia SP-79; aquisição de máquinas de pintura viária e campanhas sobre conscientização no trânsito.
Também será lido o Projeto de Resolução nº 10/22, de autoria da Mesa Diretora, que altera o anexo II da Resolução nº 4, de 30 de novembro de 2011, sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Votorantim.
Será apresentado, ainda nesta sessão, a Emenda Substitutiva nº 01/22 ao PL nº 37/22, de autoria do vereador Pastor Lilo, que veda o registro da candidatura em cargos públicos e empresas terceirizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no art. 121, V, do Decreto-Lei Federal nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro) e na Lei Federal nº 11.340, de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
A sessão completa poderá ser acompanhada em tempo real na rede social Oficial da Câmara Municipal de Votorantim.
Homenagem
O vereador Luciano Silva (Podemos) prestará homenagem ao munícipe Edson Corrêa, pelo destaque cultural apresentado na cidade de Votorantim, bem como concede votos de congratulações pelos lançamentos literários.
Recomendação de uso de máscara
A Câmara voltou a recomendar o uso de máscara de proteção individual em suas dependências, por conta da alta circulação diária de pessoas, além do atendimento direto ao público realizado nos gabinetes e demais ambientes. A recomendação acontece com base no ofício encaminhado ao Legislativo pelo Setor de Vigilância Epidemiológica-SESA. Sendo assim, os munícipes interessados em acompanhar as Sessões têm entrada liberada conforme regras estabelecidas no Regime Interno, mediante a apresentação de documento de identidade com foto e comprovação das doses da vacina contra a Covid-19.
Os munícipes interessados em acompanhar os trabalhos legislativos podem assistir a sessão em tempo real por meio da página Oficial da Câmara Municipal no Facebook.