Acontece nesta terça-feira a 41ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Votorantim realiza nesta quinta-feira (17), em virtude do feriado comemorado dia 15 de novembro (Proclamação da República), a 41ª Sessão Ordinária. Na ocasião, os vereadores se reunirão para apresentar e discutir Projetos de Lei assim como, requerimentos trazidos pelos parlamentares.

Na pauta, está prevista a primeira leitura do PL nº 109/22, de autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania), que obriga a padronização e sinalização nas caçambas para coleta e remoção de entulhos, terras e sobras de construção. Em seguida, será apresentado o PL nº110/22, de autoria do vereador Rogério Lima (PP), que implanta dispositivo de sensor delimitador de altura para veículos no município. Por fim, o PL nº 111/22, de autoria do vereador José Cláudio Pereira “Zelão” (PT), que dispõe sobre desconto no Imposto Predial Urbano- IPTU para imóveis que mantém container de lixo em frente a sua fachada, será lido em plenário.

Ainda em sessão, serão apresentados e votados oito requerimentos, sendo eles: parceria com o INTEGRAR; gratificação combustível aos técnicos desportivos da Secretaria de Esportes; ação sobre orientação para prevenir o diabetes; falta de medicamentos de primeira necessidade nas UBS; atendimentos realizados na Casa de Passagem “Dr. Josmar Mariano da Silva”; falta de cadastramento do CEP à munícipes residentes em áreas irregulares; aquisição de decibelímetro e sinalização viária em via no Jardim Archila.

Votação

A sessão conta com a votação do PL nº 83/22, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as alterações dos dispositivos da Lei nº 1188, de 29 de dezembro de 1995, para adequar a estrutura administrativa da COHAP – Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim. Será votado também o PL nº 92/22, de autoria do vereador Luciano Silva (Podemos), que altera a Lei nº 1656, de 12 de setembro de 2002, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “Pessoa Idosa” e “Pessoas Idosas”, respectivamente. Também entrará em votação a Moção de Repúdio nº 03/22 de autoria do vereador José Cláudio Pereira “Zelão” (PT) dirigida ao Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República Federativa do Brasil, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, pelo corte de R$ 919 milhões, ou seja, 95% do orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de 2023, que tramita no Congresso Nacional, e prejudicará milhares de pessoas assistidas nos municípios brasileiros.

Para acompanhar a sessão

Os munícipes interessados podem acompanhar as Sessões conforme as regras estabelecidas no Regimento Interno, e também, é possível acompanhar os trabalhos legislativos em tempo real por meio da página Oficial da Câmara Municipal no Facebook, canal do Youtube e aqui, no Portal do Legislativo.