Adiada Sessão Especial de Julgamento para possível cassação de Murilo Piatti

Ao final da 4ª Sessão Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (08), o presidente do Legislativo, José Claudio Pereira “Zelão” (PT), leu em plenário o pedido de licença não remunerada por 90 dias entregue pelo vereador Murilo Piatti (PSDB) nesta terça-feira (07). Com isso, a Sessão Especial de Julgamento para deliberação sobre a possível cassação do mandato de Murilo foi adiada.

Durante o período que passa a valer a partir de 8 de junho e vai até 5 de setembro de 2022, ele não receberá salário e sua cadeira no Legislativo será novamente assumida pelo suplente de vereador Robson Vasco (PSDB). Robson já substituiu Murilo pelo durante os 60 dias em que Piatti esteve suspenso após decisão da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que apurou seus gastos em viajem à São Paulo.

O pedido

Murilo protocolou com o presidente, na noite do dia 07 de junho, o pedido de licença para tratar de assuntos pessoais, baseado no 3º parágrafo do artigo nº 47, do Regimento Interno da Câmara, que afirma que o vereador poderá obter licença “para tratar de interesse particular, por prazo determinado, nunca inferior a 30 dias, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do término da licença”.

O presidente do Legislativo, seguindo o parágrafo único do artigo, nº 47 do Regimento, leu o requerimento de licença de Piatti na primeira Sessão realizada após a solicitação e colocou em votação no Plenário.

Sessão Especial de Julgamento

A Sessão Especial de Julgamento foi adiada, porém poderá ser realizada sem a presença do vereador.

Entenda o caso

O vereador Murilo Piatti (PSDB), que está em seu primeiro mandato, já teve 2 Comissões de Ética e Decoro Parlamentar abertas contra ele.   

A primeira foi a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar pelo pedido de reembolso no valor de R$ 300 reais relativos à uma viagem à capital e foi encerrada em 17/03/2022. Em seu relatório final a comissão determinou a suspensão temporária do mandato do vereador Murilo Piatti (PSDB) pelo período de 60 dias com a suspensão dos seus subsídios proporcionais aos dias parados. Neste período, o suplente Robson Vasco assumiu a cadeira do vereador.

A segunda Comissão de Ética e Decoro Parlamentar em desfavor do vereador Murilo Piatti foi aberta em 20/03/2022, com o intuito de apurar e esclarecer relatos envolvendo o nome do ex-Assessor do vereador, David Leandro de Souza, que segundo denúncia, estaria em Portugal, enquanto deveria estar exercendo suas funções na Câmara Municipal, e ainda, que ele recebeu seu salário sem estar trabalhando.

A Comissão entregou o seu relatório final em 25/04/2022, sugerindo a cassação do mandato do vereador Murilo Piatti (PSDB). Após os 30 dias de prazo de defesa do vereador, foi marcada a Sessão Especial de Julgamento que aconteceria hoje, dia 08 de junho de 2022, porém, o vereador apresentou pedido de afastamento não remunerado na noite de 07/06/22, e a sessão foi adiada.

O plenário aprovou a licença do vereador pelo período de 90 dias, de 8 de junho a 5 de setembro de 2022, sem remuneração e com isso, Robson Vasco deve assumir novamente a cadeira. Uma nova data para a realização da Sessão Especial de Julgamento pode ser apresentada em breve.

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