Adiada votação do Plano Plurianual

A Câmara Municipal de Votorantim realizou nesta quinta-feira (4), a 33ª Sessão Ordinária. Na ocasião, os vereadores discutiram e aprovaram três requerimentos especiais, sete requerimentos com questionamentos ao Executivo.  

O Projeto de Lei nº 085/21 que institui o PPA - Plano Plurianual do município de Votorantim, para o quadriênio de 2022 a 2025, que seria votado hoje, acabou sendo adiado, uma vez que a Mesa Diretora apresentou uma Emenda para serem feitas algumas correções ao projeto. De acordo com o documento, lido em plenário pelo primeiro secretário da Câmara Municipal, Cirineu Barbosa, “a presente proposta de Emenda Modificativa de nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 085/21 tem o propósito de adequar a técnica legislativa para sua devida aprovação atendendo orientação contábil e do Controle Interno desta Casa de Leis, no sentido de evitar ressalvas ou parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”.

Após a apresentação da Emenda, o Projeto deve ficar fora da pauta até que retorne com os pareceres jurídicos e das Comissões Permanentes da Câmara, para a apreciação e votação dos parlamentares.

Homenagens

Ainda nesta sessão, os vereadores Cesar Silva (CIDADANIA) e Murilo Piatti (PSDB) prestaram homenagens a munícipes atuantes em suas profissões e comunidades, e com histórico de ações em prol da cidade de Votorantim.

O vereador Cesar Silva (CIDADANIA) prestou homenagens ao cantor e compositor votorantinense, Antônio Carlos Kierme, pela composição do jingle oficial da Copa Votorantim de Futebol Sub-15. Murilo Piatti (PSDB) prestou congratulações à Maria Glória de Souza Camargo, Gerente da Unidade Básica de Saúde do Jardim Archila, e toda a equipe de profissionais da UBS, pelo evento realizado no último dia 25 de outubro, com o tema “Outubro Rosa”.

Rogério Lima (PP) solicitou que seu requerimento especial fosse adiado, uma vez que o homenageado Marco Aurélio Sebriam não teria passado bem e por isso, não pôde estar presente na sessão.

Requerimentos 

Nesta sessão, também foram discutidos e votados requerimentos de autoria dos vereadores com diversos temas relevantes para o município.

Convênio de Cessão de Uso da Avenida 31 de Março – O presidente da Câmara, vereador José Claudio Pereira “Zelão” (PT), apresentou, durante a sessão realizada nesta quinta-feira (04), questionando se a atual gestão tem ciência que, após o término do Convênio de Cessão de Uso da Avenida 31 de Março, no período de 15/07/2016 a 15/07/2021, a fiscalização da referida malha viária é de responsabilidade da Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo.

Zelão quer saber se houve a renovação de convênio com o Governo de Estado da Cessão de Uso, para que a Avenida 31 de Março voltasse a ser de responsabilidade do Município de Votorantim e como os motoristas autuados, por mais de um órgão (estadual e municipal), por infração de trânsito na Avenida 31 de Março devem proceder, ou seja, para qual órgão deve ser paga  a multa.

Inclusão das crianças com deficiência – O vereador Pastor Lilo (DEM), em seu requerimento, apresentado durante a sessão desta quinta-feira (4), questionou se existe um planejamento por parte da Secretaria de Educação, para inclusão das crianças com deficiência, matriculadas na rede municipal, nas aulas de Educação Física.

Pastor Lilo quer saber se a Secretaria de Educação já fez algum levantamento, para saber quantas crianças, no nosso município, são portadoras de alguma deficiência física e não participam das aulas de Educação Física. Seu requerimento também questiona se as aulas de Educação Física são preparadas, para incluir crianças portadoras de deficiência física e, como a Câmara Municipal pode contribuir para que efetivamente haja inclusão das crianças portadoras de deficiência física nas aulas de Educação Física da rede municipal.

Cadastro de “flanelinhas” – O vereador Ita (CIDADANIA) questionou se a Prefeitura de Votorantim possui um cadastro de pessoas que atuam como “flanelinhas”, no município e se há algum projeto, prevendo a regulamentação do serviço de “guardadores de veículos”, no município.  

Pagamento de bônus aos profissionais do magistério - Luciano Silva (DEM) apresentou requerimento solicitando que o Executivo informe se será  efetuado o pagamento de bônus aos profissionais da carreira do magistério com recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Luciano quer saber se existe um cronograma para o pagamento desse bônus e se a Secretaria de Educação se organizou, previamente, para o pagamento desse bônus nos quatro anos do atual mandato para que o pagamento do bônus aos profissionais da carreira do magistério seja efetuado na forma da Lei e quais são os critérios utilizados pela Administração para a aquisição do bônus aos profissionais de carreira do magistério; se há um planejamento do atual governo,; e, pede informações correlatas..

Projeto “Empresto Minhas Pernas” – O vereador Gaguinho (PTB) apresentou requerimento questionando se a atual Gestão Municipal poderia apoiar e autorizar que o Projeto “Empresto Minhas Pernas” - cujo objetivo é promover a inclusão de pessoas com qualquer deficiência, juntamente com suas famílias, por meio de corridas de rua com o uso de triciclos adaptados - seja realizado em Votorantim, se possível na Praça de Eventos.

Ponte do “Parque das Aves”- Cirineu Barbosa (PMN) questionou, durante a sessão desta terça-feira (04), se a Prefeitura Municipal tem conhecimento do estado precário que se encontra a ponte localizada no “Parque das Aves” que dá acesso à EMEIEF “Professor Gilberto Santos”, no Parque Jataí.

Cirineu solicitou informações sobre quando será realizada a devida reforma na referida ponte, se o setor competente poderia melhorar a iluminação da mesma.

Escala dos motoristas da Secretaria de Saúde – O vereador Thiago Schiming (PSDB) solicitou que o Executivo, por meio da Secretaria de Saúde, informe à Câmara Municipal como é feita a escala de horas extras dos motoristas lotados na Secretaria de Saúde.

Thiago questionou se existe um controle e registro de ponto desses servidores e se o número de funcionários que exercem a função de motorista na Secretaria de Saúde está em déficit.