Aprovadas contas de 2022 da Prefeitura Municipal
37ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada em 30 de outubro de 2024.
A Câmara Municipal de Votorantim realizou excepcionalmente na quarta-feira (30), por conta do Dia do Servidor Público, a 37ª Sessão da 14ª Legislatura. Na ocasião foram discutidos e aprovados dois Projetos: o Projeto de Lei nº 039/2024, de autoria do vereador Zelão (PT), que denomina próprio municipal, Parque de Preservação Ambiental “José Russini”; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2024, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que aponta pela aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2022.
Requerimentos
A pauta do dia contou ainda com quatro requerimentos apresentados pelos parlamentares os seguintes temas:
- Vereador Luciano Silva (Podemos) cobra informações sobre o aporte financeiro destinado à Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim (VOTOPREV) para o ano de 2025;
- Vereador Rogério Lima (Republicanos) solicita informações sobre o Programa “Servidor Amigo Autista” e qual seu cronograma de ações;
- Vereador Cirineu Barbosa (PL) cobra informações sobre a construção da rotatória no Parque Jataí II uma vez que o anúncio ocorreu no mês de Junho;
- Vereador Ita (PRD) quer saber se o Centro Municipal de Educação Infantil CMEI “Profª Maria José de Oliveira Silva” na Vila Nova já está apto a receber os alunos e quando as atividades serão iniciadas.
Os requerimentos serão encaminhados à prefeitura e têm prazo regimental para serem respondidos.
Próxima sessão
A 38ª Sessão será realizada na terça-feira, dia 5 de novembro, a partir das 9h com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo: Facebook, Youtube e portal.