Aprovado mais de 1 milhão em verbas para o município

por Comunicação publicado 14/07/2022 17h00, última modificação 14/10/2022 11h22
25ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, durante a 25ª Sessão Legislativa realizada na manhã desta quinta-feira (14), dois Projetos de Lei apresentados pelo Executivo que juntos somam R$ 1.165 milhão que serão revertidos em benefícios ao município, e um Projeto de Resolução da Mesa Diretora. Esta sessão que seria realizada no dia 19 de julho, e é a última antes do recesso parlamentar, foi antecipada por conta da reforma elétrica que está sendo realizada na Casa de Leis.

O primeiro Projeto aprovado foi o PL nº 58/2022, que abre crédito adicional no valor de R$ 765 mil reais direcionados para obras e instalações da Secretaria de Cidadania e Geração de Renda.

Já o Projeto de Lei nº 65/2022 que autoriza abertura de crédito especial de
R$ 400 mil para o Executivo, por meio de convênio firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo. A verba será utilizada para a revitalização da quadra poliesportiva localizada na Rua Almiro Zaniquelli, Parque Santos Dumont.

O Projeto de Resolução nº 11/2022 também aprovado durante a sessão, regulamenta a concessão da licença para tratamento de saúde e da licença por motivo de doença em pessoa da família, ambas instituídas pela Lei 1.090, de 28 de dezembro de 1993, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim e determina a obrigatoriedade de realização de exame de saúde ocupacional para os servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim.

Recesso parlamentar e reforma elétrica

Como rege a Lei Orgânica do Município em seu artigo nº38, a sessão legislativa anual desenvolve-se de 01 de fevereiro até dia 20 de julho e de 01 de agosto a 19 de dezembro. Sendo assim, a Câmara deve realizar o recesso parlamentar neste ano, de 20/07 até 31/07, com retorno dos trabalhos legislativos em 1º. de agosto.

Porém, a Casa Legislativa já estará fechada para atendimento ao público a partir da segunda-feira, 18 de julho, para que os trabalhos da reforma elétrica do prédio do Legislativo possam ser realizados da melhor forma possível. 

O Processo de Licitação para a contratação de empresa especializada para execução de projeto elétrico na sede do Legislativo foi realizado em fevereiro e teve início agora após a contratação do Engenheiro Elétrico para acompanhamento do serviço.

A manutenção da rede elétrica do Legislativo é de extrema importância, por tratar-se não apenas da conservação do patrimônio público, mas, da segurança dos vereadores, servidores e cidadãos que frequentam a Câmara de Votorantim.

De acordo com o laudo do engenheiro eletricista, emitido em abril de 2021, a atual rede elétrica, muito antiga, não atende mais a estrutura da Casa, e por isso, as quedas de energia constantes e o longo histórico de equipamentos danificados.