Aprovado Projeto de Lei que veda o uso de verba pública em eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes

A Câmara Municipal de Votorantim aprovou por decisão unanime de votos durante a 37ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei Ordinária de autoria do primeiro-secretário, vereador Cirineu Barbosa, que proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Votorantim em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.

De acordo com a redação do projeto aprovado, fica proibida a utilização de recursos públicos no município em eventos que promovam de forma direta ou indireta a sexualização precoce de crianças e adolescentes e que também possam de alguma forma causar a elas uma adultização, bem como fica proibido aos serviços públicos e aos eventos patrocinados pelo Poder Público, sejam para pessoas jurídicas ou físicas, as divulgações ou apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos que trazem conotação sexual para elementos do universo infantil.

O parlamentar argumenta que esta propositura foi construída a partir do princípio de preservar crianças e adolescentes e evitar que conflitos indesejados sejam criados em momentos inoportunos para as famílias votorantinenses.