Aprovado Projeto que institui o Programa de Educação Aberta para a Terceira Idade

Foi aprovado durante a sessão legislativa realizada nesta terça-feira (05) o Projeto de Lei Ordinária nº 76/21, de autoria do vereador Gaguinho (PTB), que institui o Programa de Educação Aberta para a Terceira Idade, com palestras, excursões e práticas esportivas e culturais para pessoas com mais de 60 anos.

De acordo com a redação oficial do Projeto, o Programa Educação Aberta para a Terceira Idade tem como objetivo oferecer, por meio dos equipamentos integrantes da Rede Municipal de Educação, cursos, palestras, excursões e práticas esportivas e culturais para pessoas com mais de 60 anos. São diretrizes para a implementação do Programa: garantir acesso gratuito a todas as atividades do Programa; utilizar as unidades educacionais do município como espaço social, acadêmico e cultural para favorecer o intercâmbio geracional entre alunos e integrantes do Programa;; ofertar cursos e palestras sobre saúde, cidadania e direito, e outros temas escolhidos pelo conjunto de idosos residentes no entorno da unidade educacional; ofertar práticas esportivas específicas para a terceira idade e proporcionar atividades lúdicas e laborais em grupo.

“Temos que nos espelhar nesta terceira idade revigorada e cheia de energia. Principalmente, a ideia desse projeto é proporcionar mais qualidade de vida física e mental aos idosos residentes em nosso município e até trazer a oportunidade para que todos nós possamos envelhecer com saúde e dignidade”, explicou Gaguinho.

Foi aprovada também a Emenda Supressiva da Comissão de Justiça que traz a supressão do Artigo 3º do PL do vereador Gaguinho, motivada pelo apontamento feito pela Procuradora Jurídica em seu parecer.

Agora, o Projeto e a Emenda, após a aprovação em plenário, seguem para sanção do Executivo e passam a vigorar após sua publicação no Diário Oficial do Município.