Aprovado projeto que regula horário de funcionamento dos bares na cidade

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 096/19, de autoria do vereador Bruno Martins (DEM), que trata do horário de funcionamento dos bares na cidade de Votorantim, assim como a emenda também de sua autoria, incluindo na redação do projeto, a possível suspensão do alvará, caso o estabelecimento venha a ser autuado pela Lei do Silêncio.

“Na realidade, fui procurado por um grupo de comerciantes para regulamentar o horário de funcionamento dos estabelecimentos que realizam atividade no período noturno, já que não existe essa regularização no município. Alguns estabelecimentos têm permissão de funcionamento até às dez horas da noite, outros até às onze, por isso, queremos dar um parâmetro para que a prefeitura possa conceder o alvará até a meia-noite, já que até as 10h apenas, acaba prejudicando os comerciantes e quem quer sair, se divertir com sua família ou apenas confraternizar. Por isso também, incluímos essa emenda com a possibilidade de autuação para aqueles estabelecimentos que infringirem a lei do silêncio. Desta forma criamos um parâmetro para fiscalização mais efetiva”, explicou Bruno.