Aprovados em sessão extraordinária projetos de adequação contábil do Executivo
Foram aprovados durante sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (28), os dois projetos de lei apresentados pelo Executivo, que tratam da criação de nova rubrica para adequação contábil, conforme indicação do Tribunal de Contas.
De acordo com explicação dada pela Secretária de Finanças, Jéssica Russo de Camargo Teixeira durante reunião realizada na quinta-feira (27) com vereadores e secretários, essa alteração foi necessária para a criação de rubrica correta para que os repasses do pagamento de auxílio-alimentação e plano de saúde pudessem ser efetuados conforme o manual contábil do Tribunal de Contas.
“Eu também fui até o Tribunal de Contas, levei os projetos para os técnicos do tribunal analisarem. De fato existe um manual do Tribunal de Contas que recomenda esta divisão. A nossa preocupação era com os funcionários inativos porém, estes continuarão sendo assistidos pela Fundação. Então, na verdade, esse projeto é apenas uma adequação contábil segundo os técnicos do Tribunal de Contas e não trata de reajuste do convênio”, confirmou a vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB) durante a votação.
Os demais vereadores se manifestaram parabenizando a disponibilidade dos secretários em sanar as dúvidas dos parlamentares. “Nós não estamos mais aqui simplesmente recebendo os projetos e na dúvida votando sim e na incerteza reprovando. Então, quando há essa manifestação dos colegas e o grupo se posiciona para entender melhor porque o assunto esteja mal explicado ou porque simplesmente haja alguma dúvida, mostra o quanto isso é importante. E depois de circunstâncias que já tivemos aqui, fico mais aliviado com esses esclarecimentos”, afirmou Pissinato.
O Projeto de Lei 010/20, que direciona R$ 54.500 mil para a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda, e o PL 012/20 que direciona crédito adicional no valor de R$ 2.558.950,43 milhões para pagamentos de serviços de terceiros distribuídos nas secretarias municipais entrarão em vigor a partir de sua publicação.