Audiências públicas discutem LDO para o exercício de 2025

A Câmara Municipal de Votorantim realizou nesta quarta-feira (29/05), em dois horários, 10h e 18h, as audiências públicas, para apresentação e discussão do Projeto de Lei de Ordinária, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025. Oportunidade em que a população pode esclarecer suas dúvidas presencialmente ou fazendo os questionamentos pelas redes sociais. 

A LDO tem como principal função definir quais são as prioridades governamentais para o próximo ano de governo, com base nas metas que foram estabelecidas pelo governo no plano plurianual. 

As duas audiências foram conduzidas pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Cârara Municipal, vereador Luciano Silva (Podemos) e pelos secretários municipais de Finanças, Junki Rodrigo Yougi e de Planejamento e Desenvolvimento, Mirian Zacareli. 

Entre o público presente, o presidente da Câmara Municipal, Cirineu Barbosa, os vereadores Ita, Zelão, assessores dos vereadores Cesar Silva, Mauro dos Materiais e Junior Pissinato, além de representantes da sociedade civil organizada.

Na Câmara, o prazo para a votação do projeto de lei que dispõe sobre a LDO, é até a metade do mês de julho. As Audiências Públicas são a ponte entre os vereadores e os munícipes, permitindo que todos os interessados possam participar das discussões. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e seu objetivo é apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da LOA, a Lei Orçamentária Anual, de acordo com o que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.

Os critérios para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias deverão ser, necessariamente, os contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município, e antes de ser aprovada, é debatida pelos vereadores. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Votorantim é a responsável por garantir a adequação da LDO com as demandas da população e para isso são realizadas essas Audiências Públicas. Desta forma todos os questionamentos e sugestões apresentadas durante o encontro servirão de subsídios para elaboração do projeto.