Câmara anuncia novas medidas de prevenção ao Coronavírus

por Assessoria de Comunicação publicado 23/03/2020 13h20, última modificação 23/03/2020 14h04

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Votorantim, após reunião emergencial realizada nesta segunda-feira (23), divulgou novas medidas temporárias de prevenção e controle ao contágio do Coronavírus (COVID-19), bem como expediente, utilização de veículos oficiais, suspensão de prazos administrativos e restrição de utilização das dependências da Câmara Municipal.

De acordo com o Ato Nº 06, de 23 de março de 2020, a Câmara ficará com seu expediente suspenso por tempo indeterminado a partir da data de sua divulgação. Com isso, fica proibida a utilização de veículos oficiais e as sessões legislativas ordinárias, também estão suspensas por tempo indeterminado.

As medidas foram tomadas após o prefeito de Votorantim, Fernando Oliveira (DEM), decretar estado de calamidade pública no município, decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19), seguindo determinação da Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência do alto risco de disseminação do novo coronavírus (COVID-19).

De acordo com o presidente da Casa Legislativa, vereador Lilo (MDB) “essas medidas vêm de encontro às determinações do Ministério da Saúde e do Executivo Municipal, mas principalmente, tem como objetivo, preservar a saúde dos nossos funcionários e evitar o risco de possível contágio. Este é um momento em que precisamos colaborar para que este vírus não se espalhe ainda mais”, explicou.

Todas as medidas entram em vigor a partir da publicação do ato.