Câmara aprova abertura de crédito especial para desenvolvimento do Projeto PROAME

Os vereadores estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 1º de dezembro, para a 7ª Sessão Extraordinária. Na pauta apenas o projeto de lei 104/21, de autoria do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal 4320, de 17/03/1964.

O projeto trata a respeito de um recurso no valor de R$ 100.000,00, proveniente de um convênio da Prefeitura de Votorantim com o Ministério da Cidadania (Plataforma + Brasil), que será destinado para o desenvolvimento do “PROJETO PROAME – Programa de Amparo ao Menor no Município de Votorantim”. Como o prazo de encerramento para a Prefeitura aderir ao termo do convênio foi antecipado para o dia 05/12, foi necessária a convocação de uma Extraordinária para apreciação do projeto. Após a leitura dos pareceres das comissões, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.