Câmara aprova, com emendas, orçamento para os próximos quatros anos
Foi aprovado durante a 36ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (23), o PL nº 85/21 que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025. Além do PPA, foram aprovadas também, duas Emendas Substitutivas ao Projeto, a primeira de nº 05/21, de autoria do vereador Zelão (PT), com as assinaturas dos vereadores Cesar Silva (CIDADANIA), Cirineu Barbosa (PMN), Thiago Schiming (PSDB) e tem o propósito de modificar o objetivo do Anexo II – Planejamento Orçamentário – PPA (página 27 de 28), Programa: Manutenção e Ação Legislativa, Código do Programa nº 3001, que passa a ter a seguinte redação: “Objetivo - Manutenção da Câmara Municipal; reforma e adequação do Estacionamento da Câmara Municipal (projeto executivo aprovado); ampliação da sala que abriga o arquivo morto; adequação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB.” Já a Emenda nº 6/21, de autoria dos mesmos vereadores, modifica o objetivo do Anexo III – Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (página 2 de 115), Programa: Manutenção e Ação Legislativa, Código do Programa nº 3001, que passa a ter a seguinte redação: “Objetivo/Finalidade - aquisição de materiais permanentes da Câmara Municipal; aquisição de móveis diversos (armários, mesas, etc); aquisição de equipamentos e materiais de informática (computadores e software).”
Foram votados e aprovados, também, três projetos de autoria do vereador Cesar Silva (CIDADANIA). O primeiro de nº 093/21 que denomina Rua Sandra Monaim Cipriani Pires via pública que fica entre as Ruas Leonardo Pacífico Marucci e Mário Savella. O segundo nº099/21, inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim a Copa Votorantim de Futebol Sub-15 e por fim, o Projeto de Resolução nº 07/21, que institui a “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Artista”, na Câmara Municipal de Votorantim.
Na pauta, três vereadores ofereceram congratulações a munícipes ou eventos importantes e que fazem a diferença em nosso município. O vereador Luciano Silva (DEM) prestou homenagens a Igor dos Santos da Cunha, pelo desenvolvimento do Projeto Voluntário Educativo com Alegria, na EMEF “Prof. Abimael Carlos de Campos”. Já o vereador Gaguinho (PTB) homenageou Rodolfo Amaro Silva, pelo trabalho prestado, em parceria com o Projeto Social “Samba da Cesta”. Ita (CIDADANIA) ofereceu votos de congratulações ao Chef de Cozinha votorantinense, Rafael Branco Camargo, que tem participado de diversos concursos e eventos gastronômicos no Brasil e no mundo, levando, o nome de Votorantim.
Requerimentos
Nesta sessão, foram discutidos também, requerimentos que serão enviados ao Executivo com questionamentos dos parlamentares com os seguintes temas:
Criação de Conselho ou Comissão para tratar do Transporte Coletivo: O vereador Cesar Silva (CIDADANIA), durante a sessão realizada nesta terça-feira (23), solicitou que a atual Administração, informe, se no Processo Licitatório em andamento, da Concessão do transporte coletivo municipal, estão sendo consideradas as necessidades dos trabalhadores que saem do trabalho após as 22h30, em Sorocaba, para retornarem para suas casas, em Votorantim, bem como, dos trabalhadores que iniciam sua jornada às 5h da manhã.
Cesar quer saber se é possível estabelecer critérios nesse novo contrato junto a Concessionária, atualizando e aprimorando o atendimento das linhas com horários que atendam a classe trabalhadora, do primeiro e segundo turno e se está nos planos da Administração criar um Conselho ou Comissão para tratar do Transporte Coletivo no âmbito municipal.
Decoração natalina na Avenida 31 de Março e na Praça de Eventos “Lecy de Campos” – O vereador Thiago Schiming (PSDB) apresentou requerimento na manhã desta terça-feira (23), no qual questiona se, neste ano de 2021, a atual Administração tem intenção de fazer decorações natalinas, na Avenida 31 de Março e na Praça de Eventos “Lecy de Campos”, tendo em vista que, se aproxima a época de festejos natalinos e de Ano Novo.
Thiago quer saber se as lojas situadas no centro da cidade deverão permanecer com suas portas abertas até mais tarde, e, se há algum planejamento envolvendo a Guarda Civil Municipal - GCM e a Polícia Militar, a fim de oferecer mais segurança aos lojistas e seus clientes, com rondas frequentes.
Contratação da empresa terceirizada para preparar e servir os alimentos nas escolas municipais Cirineu Barbosa (PMN) questionou, por meio do seu requerimento, se a atual a Administração pode informar se, com a contratação da empresa terceirizada GOLDEN, responsável por preparar e servir os alimentos nas escolas municipais, toda a equipe foi treinada, para que haja uma padronização de qualidade e quantidade das refeições oferecidas em todas as escolas municipais.
Cirineu quer saber ainda se os equipamentos e utensílios de cozinha (freezer, fogão, panelas etc.) disponíveis nas escolas estão sendo suficientes para atender à demanda, se existe uma equipe responsável em auditar os trabalhos da empresa terceirizada, bem como, avaliar os produtos (qualidade e quantidade) e também a distribuição dos alimentos (se está conforme as regras do município) durante as merendas.
Local da instalação da clínica veterinária municipal - O vereador Murilo Piatti (PSDB) questionou, durante a sessão realizada nesta terça-feira (23), a qual será o local da instalação da clínica veterinária municipal, cuja inauguração está prevista para o próximo mês de dezembro. Murilo quer saber que tipos de atendimentos serão prestados na clínica, se haverá parceria com alguma faculdade, se a clínica veterinária municipal prestará atendimentos voltados para animais silvestres, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente.
Ampliação de sepulturas no cemitério municipal – O presidente da Câmara, vereador José Claudio Pereira, “Zelão” (PT), questionou, durante a sessão desta terça-feira (23), quais as ações foram tomadas pelas secretarias competentes, com relação à ampliação de sepulturas no cemitério municipal, após seis meses dos questionamentos apresentados por meio do Requerimento nº 076/21. Zelão questiona também, se a atual gestão realizou estudos para a construção de um novo cemitério municipal e, em qual área seria possível a construção do mesmo.
Instalação de toldos/coberturas próximo às áreas de espera das Unidades Básicas de Saúde – O vereador Rogério Lima (PP) apresentou requerimento no qual solicitou que a atual Administração informe se a Secretaria de Saúde tem projeto para a instalação de toldos/coberturas próximas às áreas de espera das Unidades Básicas de Saúde - UBS’s e Unidades de Estratégia de Saúde das Famílias - ESF’s.
Levantamento do número de pessoas que tratam diabetes pelo Sistema Único de Saúde – O vereador Pastor Lilo (DEM) questionou por meio do seu requerimento, se a Secretaria de Saúde tem um levantamento das pessoas que tratam diabetes pelo Sistema Único de Saúde, em Votorantim e quais são as ações e projetos da Secretaria de Saúde em prol aos diabéticos.
Lilo questionou ainda, se está nos planos da atual Administração, a criação de um Núcleo de Atendimento às pessoas que sofrem de diabetes e se a Secretaria de Saúde poderia realizar Campanhas de Prevenção e Combate ao Diabetes na rede municipal.
Repúdio
O vereador Rogério Lima (PP), ao final da sessão, pediu a palavra para se posicionar com relação “Como presidente do Partido Progressista (PP) aqui de Votorantim, venho representar a nossa legenda, dizendo que somos contra a violência contra a mulher, que a gente não apoia a atitude do meu suplente, Fernando Fernandes e que a Estadual (direção do partido) já está tomando as devidas providências em relação a isso. Nós apoiamos as mulheres e falamos não à violência. Deixo então, registrada a indignação do PP em relação ao ocorrido”, finalizou.
Os demais parlamentares, representantes de seus partidos, também se manifestaram em repúdio ao ocorrido.
Cabe lembrar que na próxima semana, a Câmara estará trabalhando o tema durante a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, de acordo com a Lei nº 038/18, de autoria da então vereadora, e hoje Prefeita, Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), com o intuito de informar e conscientizar os cidadãos sobre o combate a todos os tipos de violência contra as mulheres.
Próxima sessão
A próxima sessão será realizada na terça –feira (30) a partir da 9h da manhã e deve trazer em pauta a votação da Projeto de Lei N.º 096/2021 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2022.