Câmara aprova criação de estrutura orçamentária da Secretaria de Mobilidade Urbana

Os vereadores municipais estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, 21 de setembro, para a 27ª Sessão Ordinária. Cinco projetos foram aprovados nesta sessão. O primeiro, de nº 062/21, de autoria do vereador Pastor Lilo (DEM), institui a implantação do Programa Visita Digital, nos hospitais públicos e privados de Votorantim, aos pacientes em isolamento por Covid-19 ou demais doenças infectocontagiosas. Foi aprovada também, a Emenda Supressiva nº 01 que exclui os artigos 3º e 4º e o artigo 5º, caput e seus incisos I e II a este Projeto nº 062/2021. O segundo projeto aprovado foi o de nº69/21, também de autoria do vereador Pastor Lilo, que denomina Praça Paulo Roberto Branco, a praça localizada entre as Ruas Margarida dos Santos Garcês e Joana Navarro Castilho, no Bairro Vila Garcia. Na sequência, os vereadores aprovaram o Projeto nº 71/21 , de autoria do presidente da Câmara, vereador José Claúdio Pereira “Zelão” (PT) que institui a Semana Municipal de Conscientização e Educação sobre o uso racional da água no município de Votorantim.

Também foi aprovado nesta sessão, o Projeto nº 73/21, de autoria do vereador Thiago Schiming (PSDB), que proíbe a denominação de logradouros públicos e próprios municipais, no Município de Votorantim, com a utilização de nomes de pessoas condenadas por sentença ou acórdão transitado em julgado por improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública, abuso de poder econômico e político, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos, crimes contra o meio ambiente, a saúde pública, contra a vida e contra o patrimônio.

Por fim, foi aprovado também, o Projeto nº 88/21, de autoria da Prefeita Municipal, que trata da criação da estrutura orçamentária no orçamento anual da Prefeitura, para a execução das despesas da Secretaria de Mobilidade Urbana do Município de Votorantim, como a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 497 mil.

Homenagens

Quatro vereadores homenagearam munícipes atuantes em suas comunidades. Cesar Silva (CIDADANIA) homenageou Elizangela Oliveira Roque Pinto, pelo trabalho de conscientização e preservação de uma área pública, no bairro Parque Jataí II. O vereador Murilo Piatti (PSDB) o Comandante do 40ª BPM/I de Votorantim, Tenente Coronel PM Vagner Joaquim da Silva, o Comandante da 1ª Companhia do 40ª BPM/I, Capitão PM Claiton dos Santos Leite, a Cabo PM Claudia Regina Bortolucci, e toda a Corporação do 40º BPM/I, em Votorantim, pelos relevantes serviços prestados à comunidade votorantinense, bem como, pelo apoio da Polícia Militar à causa animal. O presidente da Câmara, vereador José Claudio Pereira “Zelão”, apresentou congratulações aos profissionais da área de contabilidade de Votorantim, pela passagem do “Dia do Contador”, comemorado, anualmente, no dia 22 de setembro, e o vereador Gaguinho, prestou homenagens à Maria José Cassimiro da Silva, pelo trabalho voluntário, principalmente na Assistência Social, em conjunto com os vicentinos e a Pastoral da Saúde, na Comunidade São Paulo Apóstolo, da Paróquia Nossa Senhora Anunciação e Arcanjos, em nosso Município.

Requerimentos

Os vereadores discutiram e aprovaram também, requerimentos importantes que visam atender às demandas da comunidade. Confira:

Taxa de diagnóstico de câncer de mama em Votorantim no último ano – O vereador Rogério Lima (PP) apresentou, durante a sessão legislativa dessa terça-feira (21), requerimento no qual solicita que o Executivo informe qual a taxa de diagnóstico de câncer de mama em Votorantim, no último ano, se existem casos de câncer de mama em que essa doença atingiu também a população masculina e qual a atual demanda do exame de mamografia na cidade.

Rogério quer informações sobre a existência de algum atendimento especializado para mulheres diagnosticadas com câncer de mama, inclusive com atendimento psicológico, se está na programação a divulgação da Campanha “Outubro Rosa” e qual a possibilidade da vinda da Carreta de Mamografia para a cidade.

Reforma do prédio da EMEF “Sueli de Silva Paula”- Thiago Schiming (PSDB) apresentou durante a sessão desta terça-feira (21), requerimento no qual questionou se está nos planos da Administração, a reforma do prédio da EMEF “Sueli de Silva Paula”, no bairro Barra Funda.

Copa Brasil de Futebol Infantil em 2022 – Ita (CIDADANIA), apresentou requerimento questionando se a Administração Municipal pretende promover a Copa Brasil de Futebol Infantil em 2022.

Conscientização da população pelo uso da água – O vereador Pastor Lilo (DEM) apresentou requerimento solicitando a Empresa Concessionária Águas de Votorantim, informe à Câmara Municipal qual o valor do investimento feito pela concessionária, na questão de conscientização da população pelo uso da água e como tem sido feito este trabalho de conscientização.

Lilo quer saber se o município tem condições de suportar a crise hídrica, sem que ocorra o desabastecimento, se a concessionária conta com uma “equipe de rua”, para abordar a população e fazer um trabalho de conscientização, diariamente.

O parlamentar questionou ainda se a concessionária conta com uma equipe de fiscalização, para coibir o desperdício de água, se há um canal de fácil acesso, para os munícipes fazerem denúncias quanto ao desperdício de água e qual é o cronograma de planejamento da empresa concessionária, para os próximos meses, no combate ao desperdício de água, em Votorantim.

Manutenção das quadras poliesportivas – O vereador Mauro dos Materiais (PTB) questionou, por meio de requerimento, se existe um cronograma de serviços de manutenção das quadras poliesportivas da cidade. Em caso positivo, o parlamentar quer informações sobre quais são as quadras que receberão estes serviços de manutenção.

Manutenção do prédio que abriga a Unidade de Saúde do Rio Acima – O vereador Cirineu Barbosa (PMN) apresentou requerimento no qual questiona se a atual gestão tem ciência dos atuais problemas relacionados à falta de manutenção do prédio que abriga a Unidade de Saúde do Rio Acima.

Cirineu quer saber se o setor competente poderia providenciar os reparos necessários nas paredes do prédio, assim como na fachada, com a devida revitalização na pintura. O vererador quer saber ainda, se existe algum plano do Executivo para a revitalização das demais (UBS’s) Unidades Básicas de Saúde.

Abertura de Comissão de Ética

Durante a sessão, um grupo de vereadores apresentou ofício solicitando que o vereador Murilo Piatti (PSDB) seja encaminhado à Comissão de Ética da Câmara Municipal. De acordo com o documento apresentado pelos vereadores Ita (CIDADANIA), Pastor Lilo (DEM), Cesar Silva (CIDADANIA), Mauro dos Materiais (PTB) e Rogério Silva (PP), após notícia divulgada “na última edição do Jornal Gazeta de Votorantim, do dia 18 de setembro, segundo dados da Transparência da Câmara Municipal, o vereador Murilo Piatti (PSDB) gastou R$ 302,17 de almoço e R$ 65,80 de jantar.”

Os parlamentares afirmam terem sido procurados por munícipes cobrando posicionamento quanto à questão do uso do dinheiro público, e questionando se estes valores de refeição é só do vereador, ou pago para terceiros. Por isso, eles pedem que, para esclarecer os fatos e dar transparência à população, seja aberta uma Comissão de Ética.

O presidente da Câmara, vereador José Cláudio Pereira “Zelão” (PT) afirmou que o documento deve seguir os trâmites legais da Casa.

Agradecimento da Secretária de Saúde

Ainda nesta sessão, o presidente da Câmara Municipal, vereador José Cláudio Pereira “Zelão” (PT), que o ofício recebido da Secretária de Saúde, Izilda Maris Chiozzotto de Moraes, agradecendo à Casa de Leis pelo empréstimo dos veículos para auxílio no transporte de vacinas. Segundo o ofício, a utilização dos carros oficiais não será mais necessário, pois a logística já foi regularizada.