Câmara aprova mais de R$ 1 milhão em crédito para a cidade

Foram aprovados durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (29/03), 4 Projetos de Lei apresentados pelo Executivo. Três deles tratam da abertura de crédito para o município e um deles da abertura de concurso público.

O primeiro documento aprovado é o Projeto de Lei Complementar n.º 002/2022 que cria duas novas vagas para o cargo público efetivo de Contador, passando assim, de 7 para 9 cadeiras, a serem providas mediante habilitação e classificação em concurso público.

Já os demais projetos somam R$ 1.558.149,34 milhão em créditos adicionais a serem investidos no município e passam a compor o Plano Plurianual (nº 2.857, de 30 de novembro de 2021), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (nº 2.822, de 07 de julho de 2021) e a Lei Orçamentária Anual (nº 2.858, de 02 de dezembro de 2021) em suas respectivas rubricas.

O Projeto de Lei n.º 013/22 trata da reabertura de crédito adicional especial, coberto com recursos provenientes de convênio da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, no valor de R$ 389.180 mil, na rubrica de orçamento da Secretaria de Obras e Urbanismo, já o PL n.º 014/2022 abre crédito adicional especial proveniente de convênio estadual, que será coberto com recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) no valor de R$ 41.758,15 mil que serão direcionados para a Secretaria de Cidadania de Geração de Renda Transferências. O outro projeto aprovado durante esta sessão, o PL n.º 020/2022 abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.127.211,18 milhão destinados para a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda.