Câmara aprova orçamento para 2020
Os vereadores aprovaram com unanimidade, na sessão desta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº. 071/19, a LOA, Lei Orçamentária Anual, elaborada pelo Poder Executivo, que estabelece as despesas e as receitas do município para exercício de 2020.
De acordo com o projeto, o orçamento para o próximo ano está estimado em R$ 435.855.459,62. O orçamento é referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Deste montante, R$ 10.204.000 serão destinados para o Legislativo; R$ 351.763.059,62 para a Administração Direta; sendo R$ 82.464.400,00 para a Fundação da Seguridade Social e R$ 1.628.000,00 para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim (Agerv).
Segundo a redação do projeto, a Secretaria de Educação ficará com a maior parte do orçamento, com R$ 118.486.432,88, seguida pela Saúde, que deverá receber R$ 113.418.446,82 do montante. As áreas a receberem as menores verbas são: Trabalho com R$ 16 mil; Segurança Pública com R$ 1.660.000 e Gestão Ambiental com R$ 2.148.400.
O orçamento municipal ficou dividido, por funções do governo, da seguinte forma:
| Legislativa | R$ 10.204.000,00 |
|---|---|
| Judiciário | R$ 3.148.500,00 |
| Administração | R$ 46.399.600,00 |
| Segurança Pública | R$ 1.660.000,00 |
| Assistência Social | R$ 7.762.918,00 |
| Previdência Social | R$ 78.253.400,00 |
| Saúde | R$ 113.418.446,82 |
| Trabalho | R$ 16.000,00 |
| Educação | R$ 118.486.432,88 |
| Cultura | R$ 3.919.052,00 |
| Urbanismo | R$ 39.003.609,92 |
| Gestão Ambiental | R$ 2.148.400,00 |
| Transporte | R$ 4.395.000,00 |
| Desporto e Lazer | R$ 3.725.100,00 |
| Reserva de Contingência | R$ 3.315.000,00 |
| Total Geral | R$ 435.855.459,62 |