Câmara aprova Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025
A Câmara Municipal de Votorantim votou na manhã desta terça-feira (23), o PL nº 85/21 que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
Esta lei institui o Plano Plurianual do município de Votorantim, para o quadriênio de 2022 a 2025, em cumprimento ao disposto ao artigo 165, parágrafo 1º da Constituição Federal, estabelecendo para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, valores e metas da Administração Pública Municipal e da Câmara Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada e será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentária e da Lei Orçamentária Anual de cada exercício.
Foram apresentadas e votadas, também, duas Emendas Substitutivas ao Projeto do PPA. A primeira de nº 05/21, de autoria do vereador Zelão (PT), com as assinaturas dos vereadores Cesar Silva (CIDADANIA), Cirineu Barbosa (PMN) e Thiago Schiming (PSDB), tem o propósito de modificar o objetivo do Anexo II – Planejamento Orçamentário – PPA (página 27 de 28), Programa: Manutenção e Ação Legislativa, Código do Programa nº 3001, que passa a ter a seguinte redação: “Objetivo - Manutenção da Câmara Municipal; reforma e adequação do Estacionamento da Câmara Municipal (projeto executivo aprovado); ampliação da sala que abriga o arquivo morto; adequação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB.” Esta emenda foi aprovada por 8 votos a favor dos vereadores Cesar Silva (CIDADANIA), Cirineu Barbosa (PMN), Ita (CIDADANIA), Pastor Lilo (DEM), Mauro dos Materiais (PTB), Murilo Piatti (PSDB) e Rogério Lima (PP), o voto contrário do vereador Luciano, já que Gaguinho (PTB) esteve ausente durante esta votação.
Foi aprovada ainda, a Emenda nº 06/21, também de autoria do vereador Zelão (PT), com as assinaturas dos vereadores Cesar Silva (CIDADANIA), Cirineu Barbosa (PMN) e Thiago Schiming (PSDB), que altera o objetivo do Anexo III – Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (página 2 de 115), Programa: Manutenção e Ação Legislativa, Código do Programa nº 3001, que passa a ter a seguinte redação: “Objetivo/Finalidade - aquisição de materiais permanentes da Câmara Municipal; aquisição de móveis diversos (armários, mesas, etc); aquisição de equipamentos e materiais de informática (computadores e software).” A emenda foi aprovada com 8 votos favoráveis de Cesar Silva (CIDADANIA), Cirineu Barbosa (PMN), Ita (CIDADANIA), Pastor Lilo (DEM), Mauro dos Materiais (PTB), Murilo Piatti (PSDB) e Rogério Lima (PP) e apenas os dois votos contrários do vereador Luciano Silva (DEM) e Gaguinho (PTB).