Câmara aprova projeto que autoriza abertura de crédito adicional suplementar

Os vereadores se reuniram na manhã desta quinta-feira (16), para mais uma Sessão Extraordinária. Em pauta estavam 3 projetos de lei, todos de autoria do Executivo.

O PL 118/21, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no município de Votorantim, foi retirado a pedido do próprio Executivo, com a justificativa de que o projeto precisa de melhores estudos.

Já o PL 119/21 autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.950.000,00, para cobrir despesas com Folha de Pagamento do mês de dezembro, bem como a segunda parcela do 13º salário dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

Por fim o PL 120/21, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.074.892,80, para cobrir despesas com manutenção de leitos de clínica e leitos de UTI do Hospital Municipal, do Programa de Enfrentamento a Covid-19. Esse crédito será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação.

Os dois projetos apreciados durante a Sessão foram aprovados pelos vereadores.