Câmara aprova Projetos de Leis do Poder Executivo

A Câmara Municipal de Votorantim aprovou por unanimidade de votos durante a 37ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (18), dois Projetos de Leis Ordinária e um Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo.

O primeiro projeto aprovado foi o PL nº 87/22, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 120 mil reais destinados a Secretaria de Esportes. Na sequência, foi aprovado o PL nº 90/22 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$ 539 mil reais que serão destinados para Secretaria da Saúde.

Ainda em sessão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 4/22, também de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2834/2021 para adequação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às endemias, conforme a Emenda Constitucional nº 120/2022.