Câmara aprova projetos e requerimentos durante 38ª Sessão Ordinária

Os vereadores estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, 07 de dezembro, para a 38ª Sessão Ordinária. Na ocasião, foram aprovados 3 projetos de lei: o PL 98/21, do vereador Ita (CIDADANIA), que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem na cidade; o PL 101/21, de autoria do vereador Cesar Silva (CIDADANIA), sobre denominação de via pública “Rua Roberto Frontora” e o PL 103/21, do vereador Rogério de Lima (PP), também sobre denominação de via pública “Rua João Donizete de Almeida”.

Além disso, foi aprovado o Projeto de Resolução 09/21, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alteração da Resolução 01, de 28/02/12 e revoga a resolução 03, de 18/04/97, que trata sobre despesas com viagens e alimentação, utilização de veículo oficial e dos gabinetes.

Por fim os vereadores votaram um Veto Total do Executivo ao PL 76/21, do vereador Gaguinho (PTB), que dispõe no âmbito do Município de Votorantim sobre a instituição do “Programa de Educação Aberta para a Terceira Idade”. Nesta matéria apenas o vereador Luciano Silva (DEM) votou não ao veto.

 Requerimentos

Durante esta sessão, os vereadores apresentaram e discutiram 8 requerimentos. O requerimento nº 349/21, de autoria do vereador Gaguinho (PTB), que tratava sobre ofertas de médicos nas Unidades Básicas de Saúde, Estratégias Saúde da Família e Unidas de Pronto Atendimento, foi retirado a pedido, pois o próprio estava ausente desta sessão por motivos de saúde.

Outro requerimento retirado a pedido foi o requerimento especial 033/21, de autoria do vereador Murilo Piatti (PSDB), que concedia votos de congratulações à prefeita Fabíola Alves e ao prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga. O parlamentar afirmou que fará ajustes no documento e que o apresentará novamente em plenário na 1ª Sessão Legislativa de 2022.

O único requerimento reprovado foi o 344/21, de autoria do vereador Luciano Silva (DEM), que solicitava à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública com o Diretor de Departamento de Comunicação da Prefeitura de Votorantim.

Melhorias nos mini terminais de ônibus localizados no Jardim Clarice e na Vila Garcia:  O vereador Cesar Silva (CIDADANIA), durante a sessão realizada nesta terça-feira (07), questionou se a Prefeitura tem planos de realizar melhorias e de utilizar os espaços existentes junto aos mini terminais de ônibus localizados no Jardim Clarice e na Vila Garcia. Questionou também se existe algum projeto em andamento e se a Administração tem alguma proposta de que os referidos espaços sejam utilizados pela nova Concessionária do Transporte Público Coletivo.

Rotatória na SP-79 com a Rua Francisco Pécora: Ita (CIDADANIA), questionou, por meio de seu requerimento, sobre a possibilidade de a Administração Municipal efetuar contato com a Direção do DER, para solicitar a construção de uma rotatória na Rodovia Doutor Miguel Affonso Ferreira de Castilho (Rodovia SP-79), na direção da Rua Francisco Pécora, no Residencial Giardino di Veneto, ou, nas proximidades desse local, para atender os motoristas que residem naquela região. Ita ainda quer saber se a Administração tem conhecimento se o DER pretende investir em melhorias na SP-79 no trecho que passa por Votorantim.

Transferência da Central de Atendimento telefônico do Corpo de Bombeiros para Campinas: O presidente da Câmara, vereador José Claudio Pereira, “Zelão” (PT), questionou a Administração para que informe por qual motivo a Central de Atendimento do Corpo de Bombeiros de Votorantim pelo telefone 193 foi transferida para a Regional de Campinas. Questiona ainda se a Prefeitura tem conhecimento de que está havendo problemas de comunicação com essa troca de regional, visto que as viaturas do Corpo de Bombeiros estão tendo dificuldades de encontrarem os endereços das ocorrências em nosso Município. Por fim Zelão pergunta se a Administração poderia efetuar contato com o Governo do Estado, e, solicitar o remanejamento urgente da Central de Atendimento do Corpo de Bombeiros de Votorantim pelo telefone 193 para a Regional de Sorocaba.

Brinquedos para playgrounds das escolas e creches municipais: O 2º secretário da Câmara, vereador Thiago Schiming (PSDB), apresentou requerimento questionando se a Prefeitura planeja adquirir novos brinquedos para os playgrounds das escolas e creches municipais (CMEIs) e se já existe algum processo em andamento. Caso positivo, qual é o prazo para a aquisição e instalação dos brinquedos e quais escolas ou creches serão contempladas. Thiago ainda quer saber se o setor responsável planeja realizar as devidas manutenções dos brinquedos dos playgrounds das escolas e creches municipais.

Empreendedorismo e Economia Criativa: Cirineu Barbosa (PMN), 1º secretário da Câmara, apresentou requerimento durante a Sessão Ordinária desta terça (07), questionando a Administração para que informe quais as ações que já estão sendo feitas para o desenvolvimento do tópico “Empreendedorismo e Economia Criativa”, do Plano de Governo da atual gestão. Além disso o vereador quer saber se o número de empresas (12.641 empresas ativas) informado no site do Governo Federal corresponde à realidade do nosso Município, qual a quantidade de empregos gerados por todas as empresas ativas, quais os incentivos que a atual Administração poderia ofertar para atrair o interesse de novas empresas, se o Poder Executivo tem fomentado o interesse de novas empresas e indústrias para Votorantim  e o que o mesmo planeja fazer para aumentar as vagas de empregos em nossa cidade.

Avaliação Oftalmológica em alunos das escolas municipais: o vereador Pastor Lilo (DEM) apresentou requerimento questionando se está nos planos da atual Administração realizar a Avaliação Oftalmológica dos alunos das escolas municipais no início do ano letivo de 2022. Lilo ainda questiona se a atual gestão já realizou levantamento para saber o número de crianças com problemas de visão e quantas dessas crianças fazem acompanhamento na Rede Pública de Saúde.

Construção de quadra esportiva em escola no Jardim Tatiana: O líder de Governo na Câmara, vereador Rogério de Lima (PP), apresentou requerimento questionando a Administração para que informe se há planos para construção de uma quadra esportiva na EMEIEF "Eugênia Maria da Silveira", no Jardim Tatiana. O parlamentar ainda questiona se a Secretaria de Educação já dispõe de verbas para a execução dessa obra e se existe um prazo para o início da mesma.

Próxima sessão

A próxima sessão será realizada na terça –feira (14/12) a partir da 9h da manhã e deve trazer em pauta a votação de 5 Projetos de Lei Ordinária (112, 113, 114, 115 e 116/21), da Prefeita Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e da Moção 05/21, de autoria do vereador José Cláudio Pereira “Zelão” (PT), de repúdio às agressões proferidas pelo Deputado Estadual Frederico D’Avila do Estado de São Paulo, ao Arcebispo Dom Orlando Brandes, ao Papa Francisco e à CNBB.