Câmara aprova projetos e requerimentos importantes durante a 18ª Sessão

A Câmara Municipal de Votorantim realizou nesta terça-feira (31/05), a sua 18ª Sessão Ordinária. A pauta extensa e as discussões das matérias em pauta fizeram com que os vereadores ficassem reunidos por quase cinco horas. Os três  projetos apresentados pelo Executivo foram aprovados com unanimidade de votos:  Projeto de Lei Complementar nº03/22, que cria vaga para o cargo público de Engenheiro Agrônomo; o PL nº 42/22 abre crédito no valor de R$ 862.600 mil destinados à Secretaria de Serviços, e o PL nº 43/22, autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.155.235,07 milhões na Secretaria da Educação.

Também foram aprovados em sessão, o Projeto de Lei nº 36/22, de autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania), instituindo o “Banco de Ração para Animais e o Projeto de Resolução nº 07/22, que trata da aprovação do parecer final da CEI dos medicamentos vencidos, constituída pelo Ato n°16, de 16 de junho de 2021.

Sessão paralisada

No momento da votação do Projeto de Resolução nº 06/22, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim, o vereador Ita (Cidadania) solicitou uma reunião com os vereadores a respeito do parecer apresentado pelo jurídico. Após o tempo concedido pelo presidente da Casa, todos os parlamentares se ausentaram e no retorno dos trabalhos, a mesa diretora retirou o projeto de votação, para mais estudos.

O Projeto entrou em votação após o serviço referente ao vale-alimentação, previsto na Resolução 04/2013, que foi objeto de licitação em 2019, e cujo contrato, após três aditamentos, ter a vigência prorrogada, estar com encerramento previsto para 03/06/2022, e o parecer da Procuradoria Jurídica do Legislativo, ter opinado pela inviabilidade da prorrogação do prazo do contrato (Parecer 40/22, Proc. 11/19).

O projeto deve ser reapresentado ainda esta semana.

Homenagem

Esta sessão contou ainda com a homenagem do vereador Luciano Silva (Podemos) ao PM Capitão Alexandre Augusto Oliveira, e sua equipe, o Cabo PM Douglas Mariano Aires de Meira e o Cabo PM Ricardo Donha Panegocio, pela criação da Companhia de Força Tática do 40º BPM/I.

Requerimentos

Foram discutidos e aprovados ainda nesta sessão, oito requerimentos com os seguintes temas:

- Pavimentação de via no bairro Capoavinha;

 - Gratuidade dos brinquedos da Festa Junina para os alunos da escola pública municipal;

- Instalação de banco de leite municipal;

- Utilização de terreno público para depósito de terra no Jardim São Luiz;

- Melhorias em vias do Jardim Maria Luiza e Bairro dos Morros;

- Reabertura da “Bica do Icatu”;

- Implantação de sistema de call center para manutenção de iluminação pública;

- Novo acesso para as crianças em creche no Jardim Serrano.

Próxima sessão

A 19ª Sessão Ordinária está marcada para acontecer na próxima terça-feira, dia 7 de junho, a partir das 9h, e será transmitida em tempo real na página oficial do Legislativo no Facebook.