Câmara aprova projetos que beneficiam idosos e caminhoneiros

A Câmara Municipal de Votorantim realizou nesta terça-feira (5/10), a 29ª Sessão Ordinária do ano. Na Ordem do Dia, dois projetos de lei e uma emenda  supressiva foram aprovados por unanimidade. O primeiro Projeto aprovado foi o PL nº 76/21, de autoria do vereador Gaguinho (PTB), que trata da instituição do Programa de Educação Aberta para a Terceira Idade, com palestras, excursões e práticas esportivas e culturais para pessoas com mais de 60 anos.

Na sequência foi aprovada a Emenda Supressiva apresentada pela Comissão de Justiça a este projeto, suprimindo o Artigo 3º por conta do apontamento feito pela Procuradora Jurídica da Casa de Leis em seu parecer. O Projeto nº 86/21, de autoria do vereador Mauro dos Materiais (PTB), que institui a “Semana do Caminhoneiro” no município também foi aprovado, e agora os dois projetos seguem para sanção do Executivo e devem ser publicados no Diário Oficial para entrar em vigor. 

Paralisação da Sessão

Durante a Sessão, alguns vereadores questionaram o boato de que o vereador Murilo Piatti (PSDB) ainda não havia se vacinado. Por conta dessa situação, a Mesa Diretora optou por paralisar a Sessão e se reunir com a Procuradoria Jurídica da Casa de Leis para decidir, de acordo com o Regimento Interno os próximos passos a serem tomados. Após o período de suspensão, o presidente da Câmara, vereador José Cláudio Pereira “Zelão” (PT), leu as considerações que seguem na íntegra.

“Considerando o questionamento acerca da ausência de vacinação do vereador Murilo Piatti; considerando o Ato nº18, de 26 de junho de 2021, da Câmara Municipal de Votorantim; considerando que a data para vacinação do citado vereador seria 10 de agosto de 2021; considerando que o próprio vereador é Presidente da frente parlamentar “Vacina para Todos” desta Casa de Leis; e considerando, por fim, o justo receio dos demais vereadores, todos vacinados, serem contaminados pelo COVID – 19; submeto ao Plenário a decisão sobre a permanência do vereador Murilo Piatti no recinto do Plenário deste Legislativo, com fundamento no art. 162 do Regimento Interno.”

Não esperando o final da leitura, o vereador Murilo Piatti, pediu a palavra e afirmou que “para evitar a paralisação dos trabalhos legislativos e para que a sessão pudesse correr sem interrupções”, ele iria até a UBS (Unidade Básica de Saúde) tomar a vacina e voltaria para continuar os trabalhos de seu gabinete.

Sendo assim, a sessão seguiu com suas discussões sem a presença do parlamentar que, ainda durante a sessão, apresentou à Diretoria da Casa de Leis a sua carteira de vacinação com o carimbo da UBS do Parque Bela Vista e acompanhou o restante dos trabalhos de seu gabinete.

Homenagens

Foram aprovados durante a sessão, dois requerimentos especiais em homenagem à munícipes atuantes em suas comunidades. O vereador Ita (CIDADANIA) homenageou o Pastor Charles de Assumpção Mena e o seu filho Carlos Assumpção Mena, pelo trabalho na recuperação de dependentes químicos e alcoólatras, na Comunidade Cristã Terras de Sião. 

Já o vereador Gaguinho (PTB) apresentou votos de congratulações à Maria Goreti Alves da Luz, pelo trabalho voluntário, principalmente na Assistência Social, realizado em conjunto com os Vicentinos, na Comunidade São Paulo Apóstolo, da Paróquia Nossa Senhora Anunciação e Arcanjos, de Votorantim.

Requerimentos

Ainda nesta sessão, foram discutidos e votados 10 requerimentos apresentados pelos parlamentares. São eles:

Censo Público Municipal – O vereador Luciano Silva (DEM) apresentou, durante a sessão legislativa realizada nesta terça-feira (05), requerimento no qual questiona se o Poder Executivo poderia providenciar a elaboração de um banco de dados eletrônico, Censo Público Municipal, por meio dos servidores públicos municipais, visando mapear o número de pessoas portadoras de Transtorno de Espectro Autista e de pessoas portadoras de Síndrome de Down, em Votorantim.

Segundo o vereador, a ideia é ter mais ações inclusivas para esta parcela da população, uma vez que a cidade terá mais informações para direcionar os trabalhos voltados aos portadores de Transtorno de Espectro Autista e de Síndrome de Down, em Votorantim.

Ampliação da rede bancária para pagamento de IPTU e demais tributos - Cesar Silva (CIDADANIA), em seu requerimento apresentado durante a sessão desta terça-feira, questionou se está nos planos da Prefeitura a ampliação da rede bancária disponível para o pagamento de IPTU e demais tributos.

Cesar questionou qual a dificuldade para fazer com que esse tributo seja pago em toda a rede bancária de Votorantim, haja vista que, se trata de uma reclamação recorrente de munícipes.

Construção de rotatória/ou acesso de entrada ao Condomínio Residencial na Avenida 31 de Março – O vereador Thiago Schiming (PSDB) questionou em seu requerimento apresentado durante a sessão desta terça-feira (05), se está nos planos da Prefeitura construir uma rotatória/ou acesso de entrada ao Condomínio localizado na Avenida 31 de Março, ao lado do Shopping Panorâmico.

Aumento do número de vagas no estacionamento público - Rogério Lima (PP) apresentou requerimento questionando se o Executivo poderia realizar estudos visando aumentar o número de vagas no estacionamento público de 45º, existente ao lado do canteiro localizado na altura do número 50, da Rua Miguel Dias, utilizando parte do referido canteiro.

Incentivos fiscais para novas empresas se instalarem no município – O presidente da Câmara, vereador José Claudio Pereira “Zelão”, apresentou durante a sessão desta terça-feira (05), requerimento no qual questiona se a atual gestão municipal poderia propor incentivos fiscais para que novas empresas se instalem no município e as que já estão instaladas continuem ativas.

Zelão quer saber quais tipos de incentivos fiscais a Prefeitura poderia implantar no município para a instalação de novas empresas e, se a atual Administração Municipal tem buscado desburocratizar e informatizar as ações necessárias para a instalação e a permanência de empresas em Votorantim.

Atuação do Conselho Municipal de Entorpecentes de Votorantim (COMEV) – O vereador Pastor Lilo (DEM) apresentou requerimento no qual questiona a atual Administração Pública se o Conselho Municipal de Entorpecentes de Votorantim (COMEV), conforme a Lei Municipal nº 1201, de 03 de maio de 1996 está ativo.

Lilo quer saber quem são os membros desse Conselho, quais foram as ações realizadas nos últimos seis meses. E caso o COMEV não esteja ativo, Lilo quer saber por qual motivo a Lei não está sendo cumprida e se a atual gestão tem planos para criação de um novo Conselho nesse segmento, e, se a mesma tem realizado estudos e buscado parcerias para desenvolver um trabalho efetivo junto ao COMEV.

Reabertura dos banheiros na “Praça de Eventos Lecy de Campos”- O requerimento do vereador Murilo Piatti (PSDB) questionou se a Administração tem uma previsão para a reabertura dos banheiros na “Praça de Eventos Lecy de Campos” e quais as medidas serão tomadas para evitar vandalismos no local.

Captação do esgoto despejado no terreno na Vila Pedroso – O vereador Mauro dos Materiais (PTB) questionou se a atual Administração, por meio da empresa concessionária Águas de Votorantim, poderia informar, por quais motivos não está havendo a devida captação do esgoto despejado no terreno localizado na Rua Nelson Teixeira, esquina com a Rua Pedro de Souza Camargo, na Vila Pedroso.

Mauro questionou ainda se o Executivo poderia solicitar à referida empresa, que providencie a canalização para a devida captação do esgoto no local, e, nos informe em qual prazo será possível a realização desse serviço.

Transformação de área pública em parque - Cirineu Barbosa (PMN) apresentou durante a sessão realizada nesta terça-feira (05), requerimento no qual questiona se existe algum projeto da atual gestão, para transformar a área localizada entre as ruas Venízia dos Santos Albertoni e João Paulo da Cruz, no Loteamento Residencial Chácara Ondina, em um parque e, em caso positivo, qual tipo de parque poderia ser feito ali.

Prorrogação da CEI 01/21 por mais 90 dias – Os vereadores Ita (CIDADANIA) e Pastor Lilo (DEM), respectivamente, Presidente e Relator da Comissão Especial de Inquérito – CEI 01/21, apresentou requerimento solicitando à Mesa Diretora, a prorrogação, por mais 90 dias, do prazo regulamentar para que a CEI (Comissão Especial de Inquérito) dos Medicamentos, constituída pelo Ato nº 16, de 16 de Junho de 2021, possa concluir os trabalhos de investigação, com a finalidade de buscar esclarecimentos sobre o fato de terem sido encontrados medicamentos vencidos na Farmácia do Ambulatório de Saúde Mental, no município de Votorantim.

A sessão pode ser assistida pelo canal do YouTube da Câmara Municipal e pelo Portal do Legislativo .