Câmara chega a sua 32ª Sessão do ano

A Câmara Municipal de Votorantim realizou na manhã desta terça-feira (26), a sua 32ª Sessão. Foram aprovados os 11 requerimentos, sendo 2 homenagens e 8 requerimentos com questionamentos ao Executivo, além do requerimento do vereador Rogério de Lima (PP) solicitando abertura de Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para averiguação dos fatos ocorridos na 31ª Sessão Ordinária em desfavor ao vereador Gaguinho (PTB).

Requerimentos

Na sequência da pauta, os parlamentares discutiram e votaram 9 requerimentos apresentados a partir de solicitações e demandas de munícipes com os seguintes temas:

Parque Ecológico – O vereador Cesar Silva (CIDADANIA) apresentou requerimento, durante a sessão realizada nesta terça-feira (26), no qual solicita  saber se a Prefeitura de Votorantim tem planos para implantação de um Parque Ecológico na área que abrange os bairros Jardim União, Vila Galli, Santo Antônio, Vila Rodrigues, Jardim Serrano, Vila Guilherme e Jardim Bandeirantes.

O parlamentar questiona ainda se há algum impedimento na questão ambiental para a implantação de um Parque Ecológico nos mesmos moldes do “Parque das Aves”, no bairro Jataí e do “Parque dos Quatis”, no Jardim Europa.  

Abastecimento de água – O presidente da Câmara, vereador José Claudio Pereira “Zelão” (PT), solicitou durante a sessão desta terça-feira (26), que a atual Administração Municipal, junto à Concessionária Águas e Votorantim e os órgãos competentes, informe se Votorantim depende ou não, da Represa de Itupararanga para abastecimento de água e envie cópias de documentos que comprovem, se for o caso, que Votorantim não depende da Represa de Itupararanga para o abastecimento de água.

Zelão quer saber se as barragens do Votocel e Prainha (Santa Helena) são de responsabilidade da Empresa Águas de Votorantim e solicitou também cópias dos laudos de conservação das duas barragens, Votocel e Prainha/Santa Helena. O parlamentar questionou ainda se a Senhora Prefeita tem ciência dessas questões apresentadas.

Reparos em calçadas e pavimentações – O vereador Pastor Lilo (DEM) solicitou que a atual Administração Municipal, junto com a empresa concessionária Águas de Votorantim, informem, quantos reparos em calçadas e nas pavimentações asfálticas foram realizados em Votorantim nos últimos seis meses, por ocasião de serviços de manutenção de água e esgoto, quantos desses reparos tiveram que ser refeitos, quais foram os valores gastos com esses reparos, quem é o engenheiro responsável por esses reparos e quem fiscaliza esses reparos após o término das manutenções.

Pastor Lilo questionou ainda, como é realizada a contratação da empresa terceirizada que faz os reparos nas calçadas e pavimentações das vias públicas - se, são exigidas, todas as certificações de qualidade para realização dos serviços de manutenção, em quais municípios, a empresa terceirizada presta serviços e quantas vezes, a referida empresa terceirizada foi notificada pela concessionária, por conta da má qualidade dos serviços realizados, no corrente ano.

Comissão de Ética e Decoro - Rogério Lima (PP) solicitou à Mesa Diretora, na forma do Artigo 108 do Regimento Interno, que os fatos ocorridos na 31ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, em desfavor ao vereador Gaguinho (PTB), seja analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Câmara Municipal, nos termos da Resolução 02/12, de 03 de abril de 2012.

Gastos com energia elétrica – O vereador Luciano Silva (DEM) questionou o Executivo sobre qual foi o valor gasto com energia elétrica no ano de 2020, e, qual é a previsão a ser gasta com energia elétrica em 2021. O parlamentar solicitou ainda que a atual Administração envie a Câmara Municipal, um relatório detalhado dos gastos públicos com energia elétrica, pagos à Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), em 2021 e se o Governo Municipal tem algum projeto ou programa para economizar energia elétrica consumidas nos prédios e espaços públicos sob o domínio da Prefeitura Municipal de Votorantim.

E caso haja um estudo de economia de energia elétrica, e, consequentemente, a diminuição dos gastos com dinheiro público, Luciano questiona se o Poder Executivo tem estudos para que essa economia seja aplicada na Saúde Pública, em especial em medicamentos e estrutura de atendimento.

Canalização do Córrego do Vidal – O vereador Gaguinho (PTB) apresentou requerimento no qual questiona a Administração se o Poder Executivo tem conhecimento da suposta poluição ambiental no Córrego do Vidal e da necessidade de canalização do mesmo e se existe um plano de ação do atual governo para a canalização e o tratamento do esgoto lançado no local.

Manutenção e implantação de pontos de ônibus – O vereador Cirineu Barbosa (PMN) questionou durante a sessão terça-feira (26), se o Poder Executivo tem um planejamento elaborado e um cronograma, para atender o que consta no seu Plano de Governo sobre a Mobilidade Urbana Inteligente, no que refere à manutenção e implantação de pontos de ônibus novos, seguindo diretrizes pré-estabelecidas de conforto para os usuários (cobertura para sol/chuva, assentos, iluminação, acessibilidade).

Cirineu questionou ainda, se a atual Administração tem um mapeamento de quantos locais de embarque e desembarque de transporte coletivo existem em Votorantim e se, a atual gestão pretende trazer comodidades tais como, carregadores de celulares, Wi-Fi, informações de linhas e horários, entre outras nos pontos de ônibus, em especial, os localizados na Avenida 31 de Março.

Retorno dos atendimentos no P.A. Central – O vereador Ita (CIDADANIA) questionou se já existe uma previsão do retorno dos atendimentos na Unidade Municipal de Pronto-Atendimento "Gumercindo Vieira Soares" (P.A. Central). Em caso afirmativo, Ita quer saber qual a data prevista e em caso de negativo, o parlamentar solicita informações sobre o que falta para que os atendimentos sejam retomados no P.A. Central.

Ita questionou ainda se, com o possível retorno do atendimento do P.A na região central, há possibilidade de implantar nessa unidade de saúde, um laboratório próprio para coleta e realização de exames.

Data prevista para o retorno total das aulas presenciais - Mauro dos Materiais (PTB) apresentou requerimento no qual solicita que a atual Gestão informe se já existe uma data prevista para o retorno total das aulas presenciais diante da atual pandemia.

Em caso positivo, o vereador quer saber qual é a previsão e também, se as escolas municipais estarão preparadas para receber os alunos em sua totalidade, seguindo todos os protocolos necessários de prevenção à Covid-19, haja vista que a pandemia ainda não acabou e, quais providências deverão ser tomadas pelo setor competente para garantir a segurança dentro das escolas.