Câmara de Votorantim apresenta novos projetos e aprova a manutenção do horário das sessões
A Câmara Municipal realizou nesta terça-feira (18) a sua 7ª Sessão. Na ocasião, cinco novos Projetos de Lei Ordinária foram apresentados em plenário e agora seguem para análise da Procuradoria Jurídica da Casa antes de passarem pelas Comissões Permanentes. As propostas abordam temas diversos, desde políticas públicas para idosos até a criação de um banco de ideias legislativas.
Confira os projetos apresentados:
PL nº 019/25 – De autoria do vereador José Antonio de Oliveira, o projeto propõe a criação de um serviço de denúncia de violência contra pessoas idosas via WhatsApp, facilitando a comunicação e o combate a esse tipo de crime.
PL nº 020/25 – Apresentado pelo vereador Daniel Moreira e Souza, institui a “Semana das Artes Marciais” no município de Votorantim, com o objetivo de promover e valorizar a prática esportiva e seus benefícios para a população.
PL nº 021/25 – De autoria do vereador Fernando Ribeiro Fernandes, o projeto busca instituir a Campanha de Identificação Civil para crianças, incentivando a emissão de documentos oficiais desde a infância para reforçar a segurança e a cidadania.
PL nº 022/25 – Proposto pelo Prefeito Municipal, o projeto solicita autorização legislativa para estabelecer o vínculo de cidades-irmãs entre Votorantim/SP e Sorocaba/SP, fortalecendo a cooperação entre os municípios.
E o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02/25, de Prefeito Municipal que que dispõe Autorização Legislativa para alteração de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Votorantim.
Os projetos seguem o trâmite legislativo e devem passar por análise jurídica antes de serem discutidos pelas Comissões Permanentes e posteriormente votados no plenário.
Matérias aprovadas
Foram aprovados nesta sessão 8 requerimentos com assuntos importantes para o município, além do Projeto de Resolução nº 001/2025 que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Votorantim para oficializar a realização das sessões legislativas no período diurno, visando economia de recursos públicos e maior acessibilidade à população.
Os requerimentos aprovados tratam dos seguintes temas: manutenção periódica no Terminal Urbano; atendimento aos pacientes oncológicos; condições da pista de caminhada que termina na “Estrada do Lageado”; abertura da Rua Antônio Leite Vital no bairro Novo Mundo, programa Tarifa Única entre Sorocaba e Votorantim; justificativa da atual empresa de transporte público municipal para a troca dos ônibus novos por veículos antigos; reativação dos antigos “Espaços Jovens”, coma a implantação de novas unidades e programa Estratégia Saúde da Família (ESF) no município.
Todos os requerimentos seguem agora para o Executivo e tem prazo regimental de 15 dias para serem respondidos.
Homenagem
O vereador Roberto França (PL) ofereceu votos de congratulações ao goleiro Guillermo Skif Fuentes (“Guimo”) sua destacada trajetória no futebol amador de Votorantim, com múltiplas conquistas e impacto na comunidade esportiva local.
Já o primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Luciano da Camps (Republicanos) ofereceu votos de congratulações ao ex-servidor Gemerson de Camargo pela sua dedicação ao esporte e à educação em Votorantim, destacando sua atuação na Secretaria Municipal de Esportes e seu legado na formação de jovens.
Próxima Sessão
A 8ª Sessão Ordinária será realizada na terça-feira, 25 de março às 9h e poderá ser acompanhada ao vivo nas redes sociais oficiais da Câmara Municipal ou presencialmente no plenário “Pedro Augusto Rangel”.