Câmara de Votorantim aprova dois Projetos de Lei do vereador Cesar Silva

A Câmara Municipal de Votorantim aprovou na sessão desta terça-feira (11) o Projeto de Lei Ordinária, de autoria do vereador Cesar Silva (CIDADANIA), que institui, a Lei Municipal de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa que gagueja, visando à sua inclusão social e cidadania.

De acordo com o vereador Cesar Silva, o objetivo da propositura é fazer com que o poder executivo viabilize os instrumentos para o diagnóstico correto, precoce e o tratamento multiprofissional e interdisciplinar voltado a pessoa que gagueja. “Nossa meta é contribuir para que esse diagnóstico seja realizado da forma correta já no início da alfabetização das crianças e com isso direcionando para um tratamento eficiente”, ressalta.

Entre os objetivos da Lei Municipal de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja está fomentar, em toda a rede pública municipal de ensino, atividades voltadas ao esclarecimento sobre a gagueira, suas causas e impactos na qualidade de vida da pessoa que gagueja; capacitar os servidores e todos os demais trabalhadores com atuação na Administração Pública Municipal, para o correto e acolhedor atendimento a pessoa que gagueja; combater toda a forma de discriminação e violência contra a pessoa que gagueja, o que inclui o combate à criação e disseminação de estigmatizações referentes à Gagueira e à Pessoa que Gagueja; garantir, no âmbito da rede pública municipal de saúde, a previsão, o atendimento e tratamentos necessários e especializados voltados à gagueira e à pessoa que gagueja.

A propositura será regida pelos seguintes princípios: dignidade da pessoa humana; igualdade de oportunidades da pessoa que gagueja perante os demais indivíduos; proteção contra quaisquer formas de discriminação em virtude da sua gagueira; garantia da disseminação ampla e do pleno acesso à informação correta sobre a gagueira; garantia da melhor qualidade de vida à pessoa que gagueja; respeito a diversidade da forma de comunicação; garantia do acesso a tratamento clínico qualificado e especializado e garantia do acesso a intervenção precoce.

De acordo com o parlamentar, como já vem sendo evidenciado pela ciência, a gagueira não tem causa psicológica e nem emocional, embora a sociedade ainda entenda desse modo errôneo suas causas e manifestações. Socialmente e culturalmente, a pessoa que gagueja é mal compreendida, e muitas vezes, rotulada indevidamente quanto aos seus aspectos cognitivos, sociais e comportamentais.

A gagueira persistente do desenvolvimento tem prevalência em 80% dos casos de gagueira e grandes possibilidades de remissão quando o diagnóstico e a intervenção são realizados o mais próximo do início da manifestação do transtorno, ainda na infância.

A redução da estigmatização da gagueira possibilita a inclusão da criança, adolescente e adultos que gagueja, permitindo que suas potencialidades e habilidades sejam devidamente reconhecidas, já que a gagueira não define um indivíduo na sua totalidade.

Denominação próprio municipal

 Também na sessão desta terça-feira (11), foi aprovado o Projeto de Lei, de autoria do vereador Cesar Silva (CIDADANIA) que denomina a Praça “Florizia da Conceição”, espaço localizado entre as ruas Sebastiana Nunes, Carmelina Garcia e Luiz Carrara, no Jardim Altos da Fortaleza.

Florizia da Conceição, nasceu em Piedade/SP, no dia 16 de maio de 1936, foi a segunda filha de Maria Moreira da Conceição e Procópio Moreira de Souza, entre os cinco filhos do casal. Casou-se na sua cidade natal aos 16 anos com José Moreira de Souza, e desse matrimonio tiveram onze filhos.

José Moreira, esposo de Florizia, era evangélico e praticante da Obra da Piedade, o que despertou no coração de Florizia se dedicar aos trabalhos voluntários do grupo da Igreja Congregação Cristã no Brasil - CCB, doando parte do seu tempo a levar através de palavras ou doações, esperança, fé, motivação e amor, as famílias menos favorecidas, se tornando uma membra da referida igreja.

Após doze anos de matrimonio, Florizia em comum acordo com seu marido, decidiram vir para Votorantim em busca de oportunidade, e residiram na Fazenda São Francisco, onde seu esposo trabalhou como lenhador e jardineiro, e ela dedicou-se aos primeiros anos da criação dos filhos, passando a eles valores e conceitos bíblicos.

No ano de 1978 passou a ser servidora pública nesse município, e naquela época a função o qual Florizia exercia era conhecida como Margarida, hoje atual Gari, foram cinco anos de Serviços Públicos, até que uma enfermidade a impossibilitou de permanecer com esses trabalhos, vindo a se aposentar em fevereiro de 1983.

Alguns anos após sua aposentadoria veio a residir no Jardim Serrano, onde pôr pouco mais de três décadas viveu, e mesmo com problemas de saúde ainda era praticante da solidariedade, pois dizia que o amor ao próximo era a maior riqueza que poderia ser oferecido a outrem.

Infelizmente no dia 24 de outubro de 2021, uma insuficiência respiratória aguda, tirou Florizia do nosso convívio, mas deixou um legado de exemplo de ser humano.