Câmara de Votorantim realiza 1ª Sessão do ano
A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira (6), a 1ª Sessão Ordinária, de 2024. Em pauta estavam requerimentos, requerimentos especiais e Projeto de Lei e Projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura Municipal, exercício de 2021 que deveriam ter sido votados na 45ª Sessão, em 19 de dezembro.
Na ocasião, mesmo com a pauta extensa, a sessão precisou ser encerrada por falta de quórum, uma vez que os vereadores Cesar Silva (Cidadania), Robson Vasco (PSDB), Zelão (PT) e Rogério Lima (PP), se recusaram a entrar no plenário em uma manobra política, tentando, sem respaldo legal destituir o vereador Thiago Schiming, da presidência da Câmara Municipal.
Porém, apesar da tentativa, a liminar concedida pelo juiz Fabiano Rodrigues Crepaldi anula a decisão arbitrária da reunião realizada sem qualquer validade jurídica. O juiz alegou que a decisão da comissão é ilegal e “com interesses políticos, sem as regras de impessoalidade e abstração próprias das normas jurídicas” e com isso, Thiago Schiming segue presidindo a Casa de Leis.
Matérias aprovadas
Durante a sessão foram discutidos e aprovados sete requerimentos que serão encaminhados ao Poder Executivo, que tem prazo regimental para enviar suas respectivas respostas sobre os seguintes temas: veículos para transporte de crianças especiais; valores cobrados pelo serviços da Empresa Águas de Votorantim; feira de emprego para jovens aprendiz; plano de ação para coibir perturbação do sossego público; demanda de distribuição de água; atuação da Farmácia de Alto Custo e reposicionamento de lombada próxima a semáforo na Avenida Gisele Constantino.
Além disso, foram aprovados, o Projeto de Lei nº 82/24, de autoria do vereador Rogério Lima (PP), que cria o Programa Parada Segura para mulheres, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais fora da parada de ônibus em período noturno nos veículos de transporte coletivo no Município de Votorantim; e também o Projeto de Decreto Legislativo nº017/23, da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura Municipal, exercício de 2021.
Homenagem
O vereador Luciano Silva (Podemos) homenageou, o jovem Túlio Mello de Oliveira, vice-campeão brasileiro de Levantamento de Peso Olímpico na categoria Sub 17. Já o Requerimento Especial de autoria do vereador Pastor Lilo, ofereceu os votos de congratulações com o ex-presidente da Defesa Civil Municipal, Antonio Carlos Domingues da Cruz, pela aposentadoria como servidor público municipal.
Líderes partidários
Ainda nesta sessão, seguindo os ritos da Casa de Leis, os vereadores declararam a liderança de cada partido. Sendo assim, o vereador Ita é o líder do Cidadania; Pastor Lilo é líder do União Brasil; Cirineu Barbosa é o líder do PMN; Gaguinho é líder do PTB; Luciano Silva é o líder do Podemos; Robson Vasco líder do PSDB; Rogério Lima líder do PP e Zelão é o líder do PT.
Próxima Sessão
A 2ª Sessão Legislativa será realizada na excepcionalmente, na sexta-feira, dia 16 de fevereiro, em virtude do ponto facultativo do feriado de Carnaval.