Câmara de Votorantim realiza 5ª sessão ordinária de 2023

A Câmara Municipal de Votorantim realiza nesta terça-feira (7) a 5ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura.

Em discussão estarão dois projetos de lei e três projetos de resolução

De autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania), projeto de lei declara o Hino dos Vanguardeiros um Patrimônio Imaterial do Município de Votorantim.

Projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Votorantim, altera a Lei 2.252, de 2 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos do Legislativo votorantinense e dá outras providências, modificada por leis posteriores, para estabelecer a gratificação devida ao Agente de Contratação, aos membros da Equipe de Apoio e ao Gestor de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim.

Projeto de resolução

A regulamentação do o artigo 8º, parágrafo da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim, é tema de um dos projetos de resolução, de autoria da Mesa Diretora, em pauta nesta terça-feira (7).

Outra matéria em pauta, regulamenta, por meio de projeto de resolução, o disposto no artigo 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal de Votorantim nas categorias de qualidade “comum” e de “luxo”.

Também de autoria da Mesa Diretora, entra em discussão, o projeto de resolução que regulamenta o procedimento para contratações diretas fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim.

Requerimentos e indicações

Na pauta estão, ainda a discussão de oito requerimentos com questionamentos destinados ao Poder Executivo, além de apresentação de nove indicações de serviços e melhorias para o município de Votorantim.

Como assistir

Para acompanhar a sessão, os munícipes podem se dirigir diretamente ao plenário da Câmara Municipal de Votorantim ou acessar as redes sociais oficiais do Legislativo no Facebook, Youtube e Portal Legislativo.

A sessão da Câmara Municipal de Votorantim começa às 9h. A sede do Poder Legislativo está localizada na rua Antonio Festa, 88, Centro, Votorantim.