Câmara de Votorantim realiza a 10ª Sessão de 2023

Na pauta da 10º Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura da Câmara de Votorantim, realizada nesta terça-feira (11), teve em pauta a homenagem à integrantes da Força Tática da Polícia Militar, cinco requerimentos com questionamentos e solicitações dirigidas à Prefeitura de Votorantim. 

Homenagem

O vereador Rogério de Lima (PP) homenageou o subtenente PM Juliano da Silva Melo, e soldados PM Cleiton de Meira Pires e Vinícius Ramos Sígolo – da Força Tática -, pela apreensão de drogas em Votorantim, no mês de março, durante ocorrência no Jardim Tatiana.

Requerimentos

Entre os requerimentos discutidos pelos parlamentares estão questionamentos à Prefeitura sobre a possibilidade de formalização de convênio com o Estado para o Projeto “100% Esporte para Todos”, de autoria do vereador Thiago Schiming (PSDB) – presidente da Câmara –; pedido de informações sobre a paralisação da reforma da EMEIEF “Profª Parizette Jordão Bressane”, no Jardim Serrano II, de autoria do vereador Ita (Cidadania); pedido de informações sobre campanhas permanentes contra o bullying nas escolas por parte da Prefeitura de Votorantim e se há medidas de proteção e amparo para os casos de violência e ameaças contra profissionais da área de educação, de autoria do vereador Luciano Silva (Podemos); questionamento à Administração Municipal, para que, por meio por meio da Empresa Águas de Votorantim, informe como está o andamento da regularização da área no ADC Votocel, para a construção do reservatório de água no Bairro Votocel, de autoria do vereador Zelão (PT); pedido de informações sobre a possibilidade de criar em Votorantim uma unidade para ofertar o Serviço de Acolhimento Institucional para jovens e adultos com algum tipo de deficiência, por meio da Residência Inclusiva, de autoria do vereador Cirineu Barbosa (PMN).  

Veto e Projetos de Lei

De acordo com a pauta, aconteceu ainda a votação a favor da manutenção do veto total, de autoria da prefeita Fabíola Alves, ao Projeto de Lei Ordinária nº 093/22, de autoria do vereador Pastor Lilo (União Brasil), que instituía a Cavalgada no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim na Semana de Emancipação comemorado no mês de dezembro. 

Outros três Projetos de Lei também foram aprovados nesta sessão. O PL de número 5/2023, de autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania), que denomina Alberto Augusto Rangel via pública municipal; o PL nº 7/2023, de autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania), declarando Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim o hino do “Baião da Independência”; e o PL nº 9/2023, de autoria dos vereadores Cirineu Barbosa (PMN) e Thiago Schiming (PSDB), que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes de Votorantim ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, utilizando apenas as flexões de gênero e de número, conforme as regras gramaticais consolidadas.   

Próxima Sessão

A 11ª Sessão está marcada para a próxima terça-feira, dia 18 de abril, às 9h.