Câmara de Votorantim realiza a 13ª sessão legislativa

por Comunicação publicado 04/05/2023 15h27, última modificação 04/05/2023 15h27
13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - 3/05/2023

A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta quarta-feira (3), a 13ª sessão ordinária, da 3ª sessão legislativa, da 14ª Legislatura. Na pauta, foram discutidos e aprovados um requerimento especial e dez requerimentos com questionamentos à Prefeitura.

Também foram apresentados em plenário sete Projetos de Lei Ordinária: de autoria do vereador Thiago Schiming – presidente da Câmara Municipal de Votorantim –, o PL nº 026/23 declara de Utilidade Pública a Associação Clube da Família; de autoria dos Vereadores Cesar Silva e  Thiago Schiming, o PL nº027/23 dispõe sobre denominação de próprio municipal - Unidade de Estratégia de Saúde da Família - ESF “Antonia Mendes Gonçalves”; de autoria dos vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Adeilton Tiago da Silva, o PL nº 028/23 institui em Votorantim a Semana de Conscientização e Combate à Gordofobia; de autoria da prefeita Fabíola Alves, o PL nº 029/23 dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito especial; o PL nº 030/23, também de autoria da prefeita Fabíola Alves, que altera a redação do Artigo 72 da Lei Municipal 2471/2015; o PL nº 031/23, igualmente de autoria da prefeita Fabíola Alves  que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024; e o PL nº 032/23, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que trata da revisão de perdas inflacionárias aos vencimentos dos servidores públicos do Legislativo. Essas matérias seguem agora para análise do jurídico e das comissões permanentes do Legislativo antes de entrarem em pauta para votação. 

Nova CEI

Ainda durante a sessão, o vereador Pastor Lilo (União Brasil) apresentou documento assinado por ele e pelos vereadores Gaguinho (PTB); Luciano Silva (Podemos); Ita (Cidadania) e Mauro dos Materiais (PTB) solicitando a abertura de Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa contratada pela Câmara de Votorantim para a realização de reforma no sistema elétrico do prédio do Legislativo, na gestão do ex-presidente José Claudio Pereira, o Zelão (PT). 

Homenagem

Por iniciativa do vereador Cirineu Barbosa (PMN), os vereadores aprovaram a concessão de votos de congratulações ao empreendedor Edson Lourenço Ribeiro por sua atuação buscando melhorias para o comércio da cidade e a realização de ações sociais que contribuem para o crescimento da cidade.

Requerimentos

Nesta quarta-feira, os vereadores aprovaram dez requerimentos com os seguintes temas: melhorias na área da saúde para os munícipes da região do bairro Jardim Novo Mundo; utilização de canteiro central da Avenida Octávio Augusto Rangel para a criação de vagas de estacionamento; entrega da reforma da quadra poliesportiva, na praça da Rua Almiro Antônio Zaniquelli, no Parque Santos Dumont; melhorias no calçamento dos passeios públicos das ruas Altamiro Ferreira da Silva e Dário Piccinato, na região do bairro Vossoroca; quantidade de médicos pediatras, clínicos gerais e ortopedistas que atendem na Unidade de Pronto Atendimento da UPA do Jataí; número de pessoas com nanismo em Votorantim e a adequação do transporte público para atendimento dessa população; criação de parcerias para oferecer atividades físicas à crianças, adolescentes e adultos diabéticos; questionamento sobre a adesão ou renovação da adesão do município ao programa de provisão de médicos do Ministério da Saúde; abertura da rua Rafael Carreteiro Lopes para interligar a rua Otto Luiz Bormann com a rua João Xavier de Pontes, na região do bairro Ângelo Vial; implantação de pontos de iluminação de LED em toda a extensão da rua Monsenhor Luiz Castanho de Almeida, no Parque Jataí.

Próxima Sessão

A 14ª Sessão Ordinária está agendada para a próxima terça-feira, dia 9 de maio, às 9h.