Câmara de Votorantim realiza a 18ª Sessão de 2024
18ª Sessão Ordinária - 4ª Sessão Legislativa - 14ª Legislatura
A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira (04), a 18ª Sessão Ordinária. Na pauta do dia, foram votados e aprovados sete requerimentos de autoria dos parlamentares e quatro indicações. Além de dois Projetos de Leis, sendo um de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito especial e outro (PL - Nº24/2024) da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do prefeito, vice e secretários municipais para o período do quadriênio de 2025 a 2028.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Resolução Nº02/24, que trata dos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara para a próxima legislatura (2025/2028), ressaltando que refere-se correção inflacionária dos últimos 4 anos e perspectivas inflacionárias para os próximos 4 anos, bem como ficará garantido o recebimento do décimo terceiro salário com base no subsídio anual a todos os vereadores.
Vale ressaltar que no dia 02 de maio, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, realizou uma Audiência Pública para discutir as duas matérias em questão, com a presença de populares.
Requerimentos - Foram discutidos e aprovados ainda sete requerimentos com os seguintes temas: Previsão de entrega do empreendimento Villa VIC Ravena, adesão do programa Jovem Aprendiz Paulista, contrato para exames eletivos de tomografia, demanda por consultas de gastroenterologia pediátrica, conservação dos bancos instalados no Complexo Urbanístico José de Oliveira Souza (Zeca Padeiro), rotatória nas ruas Nelson Teixeira com a Gentil Vicente Carrara no Jataí 2 e regularização de imóveis.
Os requerimentos aprovados seguem para o Executivo, com prazo regimental para serem respondidos.
Próxima Sessão - A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim acontece no dia 11 de junho, a partir das 9h e poderá ser acompanhada por meio dos canais oficiais do Legislativo.