Câmara de Votorantim realiza a 36ª Sessão Ordinária de 2023

A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira (17), a 36ª Sessão Ordinária, da 3ª sessão legislativa, da 14ª Legislatura da com a discussão de nove requerimentos, uma homenagem e a aprovação do Projeto de Lei que trata da Política Municipal de Desenvolvimento do Esporte, cria e regula o Sistema Municipal de Esportes de Votorantim, o Conselho Municipal do Esporte e o Fundo Municipal do Esporte de Votorantim. Além disso, foram aprovadas também: a Moção de apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a Moção de apoio ao esforço promovido pelo Presidente do Senado Federal em garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe é próprio de sua competência, especialmente, acerca da matéria presente no Recurso Extraordinário (RE) 635659, referente ao tema das drogas, e da ADPF n.º 442, atinente ao tema do aborto.

Requerimentos

Foram colocados em discussão, nove requerimentos com temas trazidos pelos vereadores. Os documentos aprovados e que serão encaminhados ao Executivo têm os seguintes temas: critérios para limpeza e manutenção de áreas públicas; infestação de escorpiões no Bairro Vila Pedroso; entrega dos títulos de regularização fundiária aos moradores e comerciantes da Avenida Santos Dumont; medidas de proteção e amparo para casos de violência e ameaças contra profissionais da área de educação; plano específico para enfrentamento de chuvas torrenciais; construção de duas quadras de areia; estudos para implantação de um serviço de guincho e pátio de recolhimento de veículos; nova área para a realização das aulas práticas de direção de automóveis; construção de uma escadaria de alvenaria no bairro Vila Nova Votorantim.

Homenagem

O presidente da Câmara, vereador Thiago Schiming (PSDB) homenageou por meio de requerimento especial, o médico Carlos Eduardo Bastos da Silva, pela passagem do Dia do Médico e pelos relevantes serviços prestados ao município de Votorantim na área da Saúde.

Próxima Sessão

A próxima Sessão da Câmara Municipal de Votorantim vai acontecer no dia 24 de outubro, a partir das 9h e poderá ser acompanhada por meio dos canais oficiais do Legislativo.